Juiz Márcio Barcelos é convocado para substituir desembargador Helvécio de Brito Maia, afastado por um ano
Letícia Lucena
27 agosto 2024 às 09h17
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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, convocou o juiz Márcio Barcelos Costa, de 66 anos e titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um período de um ano.
O Decreto Judiciário Nº 482, publicado na página 121 do Diário da Justiça nº 5.711, formaliza a nomeação do juiz Márcio Barcelos Costa para o cargo durante o período de afastamento, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins.
A convocação, que entrou em vigor imediatamente, será submetida à ratificação do Tribunal Pleno e tem como objetivo garantir a continuidade das atividades da Corte durante a vigência da medida cautelar.
O decreto da convocação está disponível no Diário da Justiça.
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