Justiça autoriza retotalização e Juarez Rigol pode perder vaga na Câmara de Palmas para Nonatão da Quatro 

A Justiça Eleitoral autorizou o prosseguimento da retotalização dos votos das eleições de 2024 para a Câmara de Palmas após a 29ª Zona Eleitoral indeferir, na sexta-feira, 2, uma ação anulatória apresentada pelo Partido Liberal (PL). A medida está relacionada à condenação do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. Caso o recálculo seja confirmado, Juarez Rigol (PL) poderá perder a cadeira para Raimundo Nonato, o Nonatão da Quatro (Progressistas).

A condenação do PSD ocorreu em outubro do ano passado, quando a Justiça Eleitoral determinou a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário em razão da nulidade dos votos da legenda. Juarez Rigol (PL) foi apontado como o principal prejudicado pela alteração. Em novembro do mesmo ano, o PL conseguiu suspender a execução da decisão.

Na ocasião, em decisão liminar, a 29ª Zona Eleitoral apontou a possibilidade de um “alinhamento de interesses” entre o Progressistas e o PSD, autor da ação e réu, respectivamente. A avaliação considerava que a medida poderia beneficiar Nonatão da Quatro (Progressistas), que assumiria a vaga atualmente ocupada pelo liberal. Esse entendimento, no entanto, foi alterado na decisão mais recente.

Ao analisar o mérito da ação, o juiz Ribamar Mendes Júnior afirmou que a instrução probatória “demonstrou a total improcedência” da suposta prática de conluio entre o PSD e o Progressistas.

“Não se pode presumir a ocorrência de fraude processual baseada na mera opção estratégica de não interposição de recurso por uma das partes. Portanto, inexistindo qualquer vício que macule a validade ou a existência da sentença proferida nos autos originais, a manutenção da coisa julgada é medida que se impõe”

Ribamar Mendes Júnior, juiz da 29ª Zona Eleitoral

Com a decisão, o magistrado determinou o regular prosseguimento da execução da sentença e autorizou a imediata retotalização dos votos referentes às eleições proporcionais de 2024 em Palmas.