A Justiça atendeu a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e determinou que o Município de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), adquira equipamentos necessários para monitorar e quantificar as emissões de gases nas estações de tratamento de esgoto. A decisão foi tomada em resposta a reclamações de moradores, que relatam problemas de saúde, como dores de cabeça e náuseas, causados pelos fortes odores vindos das estações, especialmente nos setores Bertaville, União Sul e Região Norte.

A ação foi ajuizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em 2020, após constatar que o município não realizava a devida fiscalização das emissões de gases. Além de adquirir os aparelhos técnicos, o município deverá implementar um programa de monitoramento ambiental nas estações de tratamento do Setor Bertaville (ETE Aureny), Região Norte (ETE Norte), e na estação elevatória do Setor União Sul. Relatórios trimestrais deverão ser entregues, detalhando a emissão de gases e seus impactos ambientais.

O Jornal Opção Tocantins solicitou esclarecimentos à prefeitura de Palmas, que emitiu a seguinte nota:

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA), informa que, das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Capital, a única que produz gás é a ETE Norte. Atualmente os gases provenientes dos reatores anaeróbios são queimados.

Atualmente o gás produzido pelo sistema é direcionado por uma tubulação e queimado nos Flares. Os tipos de gases que podem ser monitorados são: Gás Metano, Dióxido de Carbono, Sulfeto de Hidrogênio e Oxigênio.

Para realizar o monitoramento dos gases, principalmente na ETE Norte, a FMA deverá realizar aperfeiçoamento e treinamento dos técnicos de monitoramento ambiental do órgão, além da instalação de equipamentos técnicos especializados na ETE Norte em parceria com a BRK Ambiental.

Na ETE Aureny o sistema de tratamento de esgoto é composto por lagoas e, por isso, não há geração de gases, apenas odor. Para o tratamento e monitoramento do odor é necessário uma cortina (barreira) vegetal contornando a ETE e está instalado dispersores de odor. No último monitoramento realizado pela FMA foi recomendado a manutenção (intensificação) da cortina vegetal.