O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, nesta quarta-feira, 29, o edital do VI Concurso Público para o provimento de sete vagas de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A decisão foi assinada pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pelo presidente da Comissão Organizadora, desembargador Eurípedes Lamounier.

Os interessados devem se inscrever entre 17 de fevereiro e 20 de março de 2025, acessando o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 323,50, é até o dia 21 de março. Candidatos amparados por determinadas legislações poderão solicitar isenção de taxa entre 17 e 19 de fevereiro.

O cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins oferece um subsídio de R$32.350,30. Do total de vagas disponíveis, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para se candidatar, o interessado deve atender a requisitos como ser brasileiro (nato ou naturalizado), ter menos de 65 anos na data da posse, possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar experiência jurídica mínima de três anos. Além disso, deve estar regular com o serviço militar (se do sexo masculino), com as obrigações eleitorais e possuir idoneidade moral. Também será necessário passar em exame psicotécnico e médico, além de demonstrar bons antecedentes durante a investigação social realizada pelo TJTO.

O concurso será composto por cinco etapas:

  • Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, com caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), também de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa: Exame de vida pregressa, investigação social, exame de saúde e psicotécnico, com caráter eliminatório;
  • Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta Etapa: Avaliação de títulos, com caráter classificatório.

A aplicação da Prova Objetiva está agendada para o dia 6 de julho de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília). As provas escritas estão previstas para 31 de agosto e 1º de setembro de 2025.

Após a segunda etapa, os candidatos aprovados devem solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis a partir da convocação, conforme o modelo que será disponibilizado no site da FGV. Aqueles habilitados na terceira etapa e que tiverem a inscrição deferida, passando nos exames de saúde e psicotécnico, além da sindicância de vida pregressa, serão convocados para a prova oral. Após esta fase, ocorrerá a avaliação de títulos.

O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme a publicação da homologação do resultado final. Para mais detalhes sobre as inscrições, o cronograma das provas e o conteúdo programático, os interessados podem consultar o Edital 01/2025.