Justiça Eleitoral adia julgamento da ação que pede cassação do deputado Luciano Oliveira

O julgamento da ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) teve continuação nesta sexta-feira, 11, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), mas acabou sendo adiado após pedido de vistas do juiz Wagmar Roberto Silva. O parlamentar responde a acusações de caixa dois, uso de estrutura não declarada na prestação de contas, ocultação de recursos e abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo suplente Rogério Freitas (PSD).

Tramitando sob segredo de justiça até a etapa final, a ação foi tornada pública no julgamento. Durante a audiência de instrução, testemunhas relataram o pagamento de serviços prestados à campanha por meio das contas pessoais de Luciano Oliveira.

A advogada Enaile Gomes de Oliveira, que representa a acusação, mencionou em sustentação oral dois depoimentos. Gustavo Monssuê, responsável por serviços de marketing, teria recebido R$ 2 mil que não constavam na prestação de contas. Além disso, Mivan Pereira realizou uma doação de R$ 5,8 mil à campanha, e, posteriormente, recebeu R$ 53 mil da conta pessoal do deputado. Ao ser questionado sobre a origem do valor, Pereira não soube responder.

Consta ainda nos autos que o deputado declarou um trator no valor de R$ 35 mil em seu imposto de renda, mas, no período eleitoral, o bem foi vendido por R$ 100 mil. Também foram identificadas, segundo a acusação, movimentações bancárias consideradas atípicas após as eleições. Conforme extratos bancários apresentados, foram realizadas transferências que totalizaram mais de R$ 262 mil.

As contas eleitorais do deputado foram desaprovadas pelo juiz da corte eleitoral Rodrigo de Menezes dos Santos, que atuou como revisor do processo. De acordo com a advogada, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à cassação do mandato, sustentando que as inconsistências identificadas não se tratam de meras falhas formais, mas sim de irregularidades que justificariam a perda do mandato.

A defesa do deputado, conduzida pelo advogado Solano Donato Carnot Damacena, argumentou que as provas apresentadas seriam genéricas. Segundo ele, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral buscou ampliar os fundamentos da acusação. O advogado também afirmou que as movimentações financeiras questionadas estão relacionadas a fatos específicos já listados na petição inicial, como gastos não declarados com comícios, estrutura de som, carros e vídeos de campanha, incluindo datas e locais. Solano ressaltou que a defesa foi construída desde o início com base nesses pontos.

Durante a sessão, o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas reiterou o parecer pelo deferimento da cassação. O relator do processo, juiz Antônio Paim Broglio, entretanto, votou contra a perda do mandato, alegando insuficiência das provas. Com o pedido de vistas do juiz Wagmar Roberto Silva, o julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para a retomada.

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