Justiça Federal cumpre decisão do STF e manda retirar tornozeleira de ex-diretor da Seduc investigado na Overclean

A Justiça Federal no Tocantins determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-diretor administrativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Itallo Moreira de Almeida, investigado no âmbito da Operação Overclean, da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo juiz federal André Dias Irigon e publicada nesta sexta-feira, 17, cumpre determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as medidas cautelares impostas ao investigado.

Itallo foi um dos alvos da oitava fase da Operação Overclean, deflagrada em outubro do ano passado para apurar suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos. À época, a Secretaria da Educação informou que o ex-servidor havia deixado os quadros da pasta em setembro de 2024 e afirmou que já havia suspendido pagamentos relacionados à empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda., investigada no caso.

Segundo a decisão judicial, o processo em tramitação na 4ª Vara Federal Criminal tinha como finalidade fiscalizar o cumprimento das restrições impostas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deslocamento interestadual. A defesa de Itallo sustentou que, em decisão proferida em 9 de junho deste ano, o ministro Nunes Marques havia estendido ao ex-diretor os efeitos de outro julgamento que revogou as medidas cautelares.

Ao acolher o pedido, o magistrado determinou o envio de ofício à Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), para a retirada imediata do equipamento. Com o cumprimento da medida, o juiz determinou o arquivamento da ação que acompanhava as cautelares impostas ao investigado.