Justiça suspende reajustes na tarifa de água e esgoto no Tocantins

A Justiça do Tocantins suspendeu a aplicação dos reajustes tarifários de água e esgoto previstos para os próximos meses, após decisão que questionou a cobrança simultânea de dois aumentos. A medida impede que a BRK Ambiental aplique um reajuste que somaria quase 9% na conta de água dos tocantinenses, levando em consideração a composição de juros. Nesta quinta, 21, a empresa havia conseguido, em decisão liminar e monocrática, autorização para o aumento, no entanto nesta sexta, 22, a decisão foi suspensa. 

Com a decisão, a concessionária foi intimada a interromper qualquer medida para aplicar os novos valores, e a sentença determinou que a autorização anterior fosse revogada até que se esgotem todas as possibilidades de recursos, com efeitos suspensivos. A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) informou que a decisão traz maior segurança jurídica para o processo, e que a BRK Ambiental deverá suspender os aumentos e refaturar as contas já emitidas. Caso os consumidores já tenham quitado suas faturas, o valor será descontado nas cobranças seguintes.

“Sabemos que o abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades, e é fundamental que os consumidores não sejam prejudicados de forma alguma. Entendemos que os reajustes aplicados da forma proposta não seriam justos para os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O reajuste de 4,61% estava programado para as faturas de novembro, enquanto um aumento de 4,24% seria aplicado nas contas de dezembro, representando um impacto considerável nas tarifas. A decisão da Justiça segue a recomendação de suspender os aumentos até que haja um julgamento definitivo sobre o caso.