COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Justiça Federal solta empresário preso com 962 cigarros eletrônicos em Palmas e fixa fiança de R$ 50 mil Vicentinho Júnior promete entregar ponte entre Itapiratins e Tupiratins caso seja eleito Fundo Cultural do Tocantins abre editais de R$ 2 milhões para preservar acervos e publicar obras de autores do Estado
campanha antecipada Justiça Eleitoral Lula multa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em São Paulo, em 19 de maio, com transmissão pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo a representação, o presidente teria pedido apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

Ao analisar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, concluiu que a manifestação “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, entendimento que fundamentou a aplicação da multa.

Na defesa, Lula sustentou que o discurso teve caráter institucional, sem conteúdo eleitoral, e argumentou a “inexistência de pedido explícito de voto”.

Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação, mas o magistrado entendeu que elas não deveriam ser sancionadas, por não terem responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente.