Otton Nunes Pinheiro “O Tocantins tem potencial para ser uma nova fronteira mineral do Brasil” 

O Tocantins vive um momento de expansão do interesse pelo setor mineral, impulsionado pelo avanço das pesquisas geológicas, pelo aumento dos pedidos de autorização para exploração e pela descoberta de novas oportunidades envolvendo minerais estratégicos, como ouro, cobre, níquel e elementos de terras raras. Para especialistas, o desafio agora é transformar esse potencial em desenvolvimento econômico, com geração de emprego, agregação de valor e industrialização da cadeia produtiva.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o diretor de Geologia e Mineração da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Otton Nunes Pinheiro, explica os fatores que colocam o estado como uma nova fronteira mineral do país, destaca as áreas com maior potencial de crescimento e defende investimentos em tecnologia, formação profissional e planejamento para que o Tocantins avance além da simples extração de commodities.

Com quase 45 anos de atuação na área de Geologia, Otton também aborda os desafios ambientais da atividade mineral, a importância da fiscalização, a necessidade de formação de profissionais especializados e o papel da verticalização da cadeia produtiva para que os recursos minerais gerem mais riqueza dentro do próprio estado.

O que torna o Tocantins um estado com potencial para ampliar sua participação no setor mineral? O que faz o estado ter esse potencial para aumentar essa produção?

O Tocantins é hoje, no contexto geológico nacional, um estado com um patrimônio e um potencial mineral muito grande, em função da diversidade geológica, das suas estruturas geológicas e da geotectônica do estado. Essa diversificação de ambientes geológicos favorece a ocorrência de minerais, tanto daqueles depósitos que já estão mais bem estudados, desde a época do Projeto Radam Brasil, nas décadas de 1970 e 1980, passando pelos trabalhos da Metago, da Vale e da Docegeo.

É um estado muito promissor. O potencial mineral do Tocantins está justamente nessa diversificação geológica, que é a grande atração.

Principalmente após os estudos desenvolvidos pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo de todas essas décadas, ficou evidente o potencial geológico do estado. A diversidade geológica e a geotectônica do Tocantins são os grandes atrativos. Nós até costumamos dizer que o Tocantins é a nova fronteira mineral do país.

Quais são hoje os principais minerais produzidos no Tocantins e quais apresentam o maior potencial de crescimento?

Hoje, pela própria base de arrecadação, o grande destaque do estado é o ouro e os metais preciosos em geral, justamente por causa dos ambientes geológicos existentes.

Nós temos vários ambientes do tipo greenstone belt, que significa cinturão de rochas verdes. É nesse tipo de formação que estão localizadas as maiores minas de ouro do mundo, como no Canadá, na Austrália e nos Estados Unidos. O Tocantins também possui um contexto geológico muito importante desse tipo de formação, o que atrai investidores interessados em grandes depósitos de ouro.

Além do ouro, temos potencial para metais básicos, como níquel e cobre, além de outros metais preciosos, como platina e paládio.

Agora também ganham destaque os chamados elementos terras raras. Na realidade, eles nem são terras e nem são raros. São os 15 elementos da série dos lantanídeos, além do escândio e do ítrio, que formam o grupo conhecido como terras raras.

O grande desafio não é encontrá-los, mas sim a concentração desses elementos nos minerais e, principalmente, a tecnologia necessária para fazer a extração e o refino. O Tocantins possui uma diversidade muito grande de ocorrências desses minerais, que hoje são alvo de estudos por grandes empresas que estão prospectando no estado.

O Tocantins pode se tornar uma nova fronteira para o urânio no país?

Os estudos sobre urânio no estado vêm desde a época da Nuclebrás. O Tocantins já aparece nesse contexto e hoje também integra os projetos da INB, a Indústrias Nucleares do Brasil.

Quem consultar os projetos da INB verá que o Tocantins já figura nesse cenário. Nós acreditamos que, pela diversidade geológica e pelas intrusões ígneas existentes no estado, ele realmente possui potencial para o urânio.

Já existem algumas reservas identificadas. Hoje o urânio é prospectado pela INB, e nós sabemos que o Tocantins tem potencial. A questão é saber quanto existe e exatamente onde está localizado. Isso depende da continuidade das pesquisas geológicas voltadas especificamente para esse mineral.

Com os novos modelos de parceria público-privada adotados pela INB, acredito que o Tocantins continuará sendo um ambiente geológico muito favorável para a prospecção de urânio.

O senhor falou sobre cobre, níquel e terras raras, que estão despertando interesse. O que esses minerais podem representar para o futuro da mineração no Tocantins?

Podem representar muita coisa. Geração de emprego e renda, tanto na fase de pesquisa quanto na fase de exploração, lavra e beneficiamento. Também podem atrair inovação tecnológica.

Hoje, principalmente em relação aos elementos terras raras, o grande desafio é a tecnologia de refino. O que o Tocantins sempre buscou foi trazer essa etapa para cá, ou seja, verticalizar a cadeia produtiva da mineração.

Nós pensamos em exportar o minério já com valor agregado, e não apenas a matéria-prima.

Hoje, por exemplo, o minério de ferro é exportado como commodity. Temos Carajás, no Pará, o Quadrilátero Ferrífero, Urucum, em Mato Grosso do Sul, todos exportando minério de ferro. Nós precisamos agregar valor.

Pensamos em ter, no futuro, um polo que produza ferro-gusa, pelotas (pellet feed), ligas ferro-manganês e outros produtos com maior valor agregado.

Esse sempre foi o nosso foco: verticalizar a cadeia produtiva, porque isso gera mais empregos, incorpora tecnologia, melhora a renda e fortalece a economia do estado.

Esse é o objetivo que sempre defendemos: que o Tocantins seja uma nova fronteira mineral, mas com agregação de valor e verticalização da cadeia produtiva.

O que significa exatamente verticalizar a cadeia produtiva?

Significa deixar de exportar o minério em estado natural e passar a produzir produtos industrializados com maior valor agregado.

Em vez de exportar apenas o minério de ferro, por exemplo, fabricar aqui ferro-liga, ferro-manganês, ferro-cromo, ferro-níquel e exportar esses produtos já prontos.

Com isso, além de arrecadar mais, vamos gerar mais empregos e incorporar tecnologia ao estado.

E isso vale não apenas para o ferro, mas também para o níquel, o cobre, o ouro — quem sabe, no futuro, refinando o ouro aqui mesmo — e para diversos outros minerais.

Esse sempre foi o sonho do Tocantins: agregar valor.

O mesmo vale para as rochas ornamentais. O ideal é ter aqui uma indústria que receba o bloco de pedra, faça o corte, o polimento e exporte o produto acabado.

Quando falamos em cadeia produtiva, isso vale para praticamente todos os minerais, inclusive os minerais industriais.

Então o senhor reforça que a industrialização é o caminho para superar essa dependência da exportação de commodities?

Exatamente. Mas, para isso, o próximo governo também precisa preparar mão de obra especializada.

Hoje, por exemplo, estamos oferecendo curso técnico em mineração em 14 municípios. São 30 vagas por município, totalizando 420 alunos que serão diplomados em 18 meses.

A cada seis meses eles recebem uma certificação para determinada função, e o Estado acompanha esse processo. É preciso preparar a mão de obra.

Esse é o nosso sonho. O Tocantins possui uma localização estratégica, com a Ferrovia Norte-Sul chegando aos portos de Itaqui, Barcarena e Ilhéus, além dos portos tradicionais de Santos e Tubarão, que já movimentam o minério.

Quais municípios já realizam a extração mineral e quais estão atraindo pesquisas e investimentos?

Hoje o principal município em arrecadação é Almas, por causa da produção de ouro na região Sudeste.

Essa é uma região que, historicamente, era considerada a mais pobre do estado. Nós acreditamos que, daqui a alguns anos, veremos uma melhora significativa nos seus indicadores de desenvolvimento humano, justamente porque é nessa região que estão alguns dos principais ambientes de ocorrência de metais preciosos.

A mineração será um dos grandes indutores do desenvolvimento local, promovendo geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida. Além do aspecto econômico, acreditamos que os índices de desenvolvimento humano desses municípios também serão beneficiados.

Também temos Arraias, que já é um polo importante na produção de fosfato, mineral fundamental para a segurança alimentar. É um município que vem ampliando sua arrecadação e gerando emprego e renda.

Outro destaque é Taipas, que também produz fosfato.

Hoje, a região Sudeste do Tocantins lidera a produção estadual de ouro e de fosfato, colocando o estado em posição de destaque no ranking nacional.

No extremo norte, temos a região de Xambioá, além de Bandeirantes do Tocantins, com importante produção de calcário. Esse mineral é utilizado tanto na agricultura quanto na fabricação de cimento e de cal.

Formoso do Araguaia também se destaca pela produção de calcário.

Além de sermos um dos grandes produtores nacionais desse mineral e o maior produtor da região do Matopiba, a atividade gera empregos em municípios que historicamente apresentavam baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Hoje, a mineração contribui para melhorar a qualidade de vida dessas localidades por meio da arrecadação e do desenvolvimento econômico.

O que explica esse interesse crescente das empresas em investir na mineração do Tocantins? 

Primeiro, o Tocantins passou muito tempo com pouco conhecimento geológico disponível.

Um dos fatores mais positivos foi o desenvolvimento do mapa geológico do estado. Até então, trabalhávamos utilizando o mapa geológico de Goiás, na escala de um para um milhão.

Hoje, o Tocantins possui seu próprio mapa geológico e de recursos minerais, elaborado na escala de 1 para 500 mil. Nosso objetivo é chegar à escala de 1 para 100 mil, que é o padrão utilizado pelos estados mais desenvolvidos na mineração brasileira. Esperamos alcançar esse nível nos próximos cinco anos.

Esse mapa geológico foi muito importante porque passou a ficar disponível de forma online, por meio do Serviço Geológico do Brasil. Qualquer empresa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar essas informações.

Antes nós não tínhamos isso. Tudo era muito mais limitado.

Como o Tocantins possui uma geologia muito favorável, essa ferramenta acabou chamando a atenção das empresas mineradoras e dos grandes players mundiais da mineração.

Hoje, o Tocantins ocupa a sexta posição nacional em requerimentos de autorização de pesquisa mineral. Isso é resultado de um trabalho consistente de fomento à política mineral do estado.

O senhor conseguiria mensurar quanto dinheiro já circula no Tocantins proveniente da mineração?

Pelos dados oficiais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties da mineração, a arrecadação em 2025 foi de aproximadamente R$ 35 milhões.

Em 2026, até a metade do ano, já havia alcançado cerca de R$ 18 milhões.

Temos um gráfico que mostra a evolução dessa arrecadação desde 2005. É um crescimento contínuo, praticamente exponencial.

A cada ano surgem novos empreendimentos e novas unidades de produção mineral, envolvendo diferentes substâncias minerais.

O histórico mostra que a tendência é de crescimento contínuo.

O senhor falava bastante sobre agregar valor aos produtos minerais. Como isso pode ser feito na prática? Como o Tocantins pode avançar nessa industrialização?

Eu acredito que isso depende de uma política voltada especificamente para esse objetivo, com incentivos. O estado já possui programas como o Pró-Indústria, mas é necessário criar um ambiente capaz de atrair empresários.

Também contamos com uma logística muito favorável.

Tudo depende da substância mineral. Existem minerais cuja logística praticamente dispensa rodovias ou ferrovias. O ouro, por exemplo, é transportado por via aérea.

Vamos imaginar que, daqui a cinco anos, o Tocantins esteja produzindo 20 toneladas de ouro por ano. Será uma produção robusta. Naturalmente, a própria iniciativa privada perceberá a necessidade de instalar uma refinaria no estado.

O mesmo ocorre com as rochas ornamentais.

Hoje, cerca de 90% das rochas ornamentais exportadas pelo Brasil passam por Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, que é o principal polo do setor.

O Tocantins possui rochas exóticas e superexóticas de grande valor, mas atualmente exporta apenas os blocos.

À medida que o estado incentivar empresas voltadas ao beneficiamento, começará a formar toda uma cadeia produtiva.

Não basta instalar uma indústria para cortar e polir as pedras. Ela precisará de fornecedores de insumos, lâminas, fios diamantados, equipamentos, assistência técnica e mão de obra especializada.

Forma-se todo um ecossistema industrial.

Não adianta montar uma indústria e, quando um equipamento quebrar, precisar esperar peças ou técnicos vindos de outros estados. É necessário desenvolver toda essa estrutura de apoio para que a cadeia funcione de forma eficiente.

Como o Tocantins pode avançar na verticalização da cadeia produtiva mineral?

É preciso pensar em todo um arcabouço de políticas públicas para dar suporte a esse processo. O exemplo que eu dei das rochas ornamentais pode ser aplicado a diversas outras substâncias minerais.

Além disso, o Tocantins possui uma logística privilegiada.

Se você observar o mapa, verá que portos como Santos, Itajaí e Tubarão estão muito mais distantes dos mercados da Europa e dos Estados Unidos do que portos como Itaqui, Ilhéus e Barcarena.

Enquanto um navio parte do Sul ou do Sudeste para alcançar esses mercados, uma embarcação saindo de São Luís já teria percorrido boa parte da rota. Isso representa uma enorme vantagem logística.

No caso específico das rochas ornamentais, esse diferencial é muito importante.

Hoje, grande parte das rochas ornamentais utilizadas no Brasil — granitos e revestimentos, por exemplo — passa por Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. O próprio Palácio Araguaia utiliza rochas que nós também temos no Tocantins.

No entanto, os blocos saem daqui, são levados para o Espírito Santo, beneficiados e depois retornam ao mercado.

Além disso, há outra vantagem econômica. O frete é muito caro para transportar blocos inteiros. Quando a pedra é beneficiada e cortada em chapas, é possível transportar praticamente o dobro da carga em relação ao bloco bruto.

Esse é apenas um exemplo aplicado às rochas ornamentais, mas o mesmo raciocínio vale para outras commodities em que peso e volume têm impacto direto nos custos logísticos.

O Tocantins ocupa uma posição estratégica. Costumo fazer uma comparação com o porto de Rotterdam, na Holanda. Grande parte da riqueza daquele país está relacionada justamente à logística.

Nós estamos no centro do Brasil, cercados por estados com produção agrícola crescente. Temos todas as condições para crescer.

Para isso, o Estado precisa se preparar, investir não apenas na ferrovia, mas também em hidrovias e em outros modais. Quanto menor o custo operacional, maior será nossa competitividade.

Na mineração isso faz muita diferença, principalmente para produtos de grande volume e peso.

Por isso, é necessário construir uma política voltada à atração de investimentos e à verticalização da cadeia produtiva. Também precisamos preparar mão de obra especializada. Estamos trabalhando nisso justamente para aumentar a empregabilidade dos próprios tocantinenses.

É importante levar essa discussão para o interior do estado e mostrar à população a importância da mineração.

O senhor falou sobre geração de empregos. Que tipo de oportunidades podem surgir com a expansão da mineração? Existe algum dado sobre isso?

Nós já lideramos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em determinados períodos por causa dos projetos de mineração.

Existe um levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que mostra que cada emprego direto na mineração gera outros 11 empregos indiretos.

Por isso é tão importante fortalecer essa indústria.

Os empregos começam ainda na fase de pesquisa mineral. Há trabalho para mateiros, técnicos em mineração, equipes de transporte, alimentação, operadores de máquinas, abertura de trincheiras, perfuração com trados para coleta de amostras, análises químicas e diversas outras atividades.

Mesmo durante a pesquisa mineral já há uma movimentação econômica muito grande nos municípios.

Há pouco tempo o Tocantins liderava os indicadores do Caged relacionados ao setor. Não tenho os números atualizados agora, mas sabemos que os projetos em andamento continuam gerando um volume significativo de empregos.

Em Almas, por exemplo, hoje praticamente não há mais reclamações relacionadas à falta de emprego.

O que precisa melhorar em termos de tecnologia para que o Tocantins avance ainda mais na mineração?

O primeiro passo seria criar cursos superiores, principalmente de Geologia e Engenharia de Minas, em uma universidade federal.

Esse seria o início de tudo, porque permitiria formar mão de obra especializada.

Nós já discutimos, por exemplo, a possibilidade de trazer para o Tocantins um braço do CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), do Rio de Janeiro.

Mas não basta trazer laboratórios. É preciso ter profissionais qualificados para operá-los.

Estamos falando de equipamentos como fluorescência de raios X, microscopia eletrônica de varredura e diversas outras tecnologias que exigem especialistas.

Por isso, a universidade é fundamental.

O Estado precisa conhecer seu subsolo. Costumamos dizer que o nível de desenvolvimento de um estado também pode ser medido pelo conhecimento que ele possui sobre o próprio subsolo.

Hoje, nossas instituições de ensino superior praticamente não oferecem cursos da área de Geociências.

Temos Geografia, mas é uma formação diferente.

Precisamos de Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia de Minas e Engenharia Metalúrgica, responsável pelo beneficiamento dos minérios. Também é necessário realizar concursos públicos para essas áreas.

Caso contrário, profissionais de outras formações acabam assumindo funções que exigem conhecimento específico.

Não adianta colocar um geógrafo para analisar processos de mineração, ou um biólogo ou engenheiro agrônomo para avaliar uma lavra subterrânea ou uma barragem de rejeitos. São atividades que exigem especialistas.

Em resumo, tanto o governo federal quanto o governo estadual precisam priorizar a formação superior em Geociências, criando cursos como Engenharia de Minas, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Geológica e Geologia.

Se queremos agregar valor aos minérios, produzir ferro-gusa, ligas metálicas e outros produtos industrializados, precisamos formar também engenheiros metalúrgicos capazes de conduzir esse processo.

Há também uma preocupação com a preservação do meio ambiente? Como é possível produzir preservando a natureza? Depois que a mineração termina, aquela área pode ser recuperada?

Sem dúvida. Quando uma empresa inicia um projeto de mineração, primeiro ela realiza toda a etapa de pesquisa. São feitos furos de sonda, perfurações com trado, levantamentos geofísicos e geoquímicos para delimitar o corpo mineralizado.

Depois dessa etapa, entra o engenheiro de minas para elaborar a metodologia de exploração, o chamado plano de lavra, que faz parte do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida.

Seja para níquel, cobre, ouro, pedras preciosas ou qualquer outro minério, a empresa precisa calcular o tamanho da jazida, estimar sua vida útil, definir quanto produzirá por ano e quais equipamentos utilizará.

Mas existe uma exigência importante: a empresa já é obrigada a apresentar, antes mesmo do início da exploração, o plano de fechamento da mina e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que estabelece como aquela área será recuperada quando o depósito mineral se esgotar.

Além disso, há todo o processo de licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) definem todas as medidas que deverão ser adotadas. Há audiências públicas, participação das comunidades e fiscalização dos órgãos ambientais, como o Naturatins.

Hoje, uma empresa de mineração, em qualquer lugar do mundo, não sobrevive se não estiver integrada à comunidade. Chamamos isso de mineração 360 graus.

Quando eu me formei era diferente. As empresas chegavam, muitas vezes contratavam trabalhadores de outros estados e evitavam qualquer aproximação com a comunidade local, inclusive por receio de conflitos com garimpeiros. Hoje esse modelo mudou completamente.

As empresas sabem que precisam manter uma boa relação com a população para que o projeto seja bem-sucedido. Por isso, desde o início já apresentam como pretendem recuperar a área e quais ações serão adotadas durante e após a exploração.

Um dos melhores exemplos é Carajás, considerado uma referência mundial em sustentabilidade na mineração. Trata-se do maior projeto de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, a floresta permanece preservada, porque a mineração ocupa áreas muito pontuais.

É diferente de outras atividades econômicas, como a agricultura, que normalmente exige a abertura de grandes áreas.

Ou seja, a mineração moderna trabalha com planejamento e sustentabilidade.

Hoje as empresas sabem que, se não apresentarem projetos consistentes de responsabilidade ambiental e social, não conseguem avançar.

Além disso, quem compra os produtos minerais também cobra esse compromisso.

Quando alguém inicia uma exploração clandestina, rapidamente os órgãos de fiscalização identificam a atividade. A Polícia Federal atua, apreende equipamentos e aplica multas.

No Tocantins isso acontece com rapidez porque existe uma boa malha rodoviária e hoje contamos também com monitoramento por satélite.

É uma realidade muito diferente do Amazonas, por exemplo, onde há áreas extremamente isoladas e de difícil acesso.

O EIA-Rima é composto por três grandes componentes: o meio físico, o meio biótico e o meio socioeconômico.

No componente socioeconômico, a empresa é obrigada a identificar todas as comunidades que poderão ser impactadas, tanto direta quanto indiretamente.

Esses impactos já precisam estar previstos no estudo.

No caso da Aura Minerals, em Almas, por exemplo, houve necessidade de complementar o EIA-Rima porque o estudo elaborado pela empresa anterior não havia contemplado as comunidades quilombolas.

Quando uma empresa compra um empreendimento, ela assume tanto os bônus quanto os ônus do projeto.

Hoje, empresas que captam recursos em bolsas de valores são fortemente cobradas por práticas ambientais, sociais e de governança.

No caso da Aura Minerals, por exemplo, foram abertas 15 vagas para o curso técnico em mineração e todas foram destinadas a moradores da comunidade local.

Há um profissional da empresa responsável por acompanhar esse trabalho junto aos alunos. A formação de mão de obra local tornou-se estratégica.

As empresas perceberam que contratar profissionais de outras regiões muitas vezes não compensa. Elas treinam esses trabalhadores, mas depois de alguns meses muitos acabam aceitando propostas em outros estados.

Por isso, investir na capacitação das pessoas da própria comunidade gera melhores resultados. Esse projeto começou em 2022, quando iniciamos as primeiras reuniões com o IFTO.

No futuro veremos muitas pessoas mudando completamente a realidade de suas famílias por meio desses empregos, que são bem remunerados.

Quais investimentos em tecnologia o Estado precisa fazer para se preparar para essa expansão da mineração?

 Como você percebeu, hoje nós temos um hiato, um gargalo, que é justamente a formação de mão de obra especializada.

A mineração é um setor complexo. Para facilitar o entendimento sobre o setor, temos um projeto voltado justamente para despertar o interesse pela mineração desde cedo. Nós chamamos de “Mineração nas Escolas”.

A ideia é levar uma exposição para dentro das escolas e mostrar aos alunos a importância desse setor.

O estudante entra usando um óculos 3D e tem uma experiência imersiva. Depois da experiência virtual, fazemos um passeio para mostrar amostras de minerais e rochas.

No ambiente virtual, o aluno entra em uma casa e começa a identificar onde a mineração está presente no cotidiano. Ele clica no ar-condicionado, na televisão, nas janelas, nas telhas, e descobre quais minerais são utilizados na fabricação daqueles produtos.

Mostramos também que o próprio celular depende da mineração. Existem elementos, inclusive terras raras, que são fundamentais para a tecnologia que usamos diariamente.

Esse é um pequeno exemplo do trabalho que estamos fazendo para aproximar a sociedade da mineração.

Esse projeto surgiu de uma experiência que conheci no Canadá.

O Canadá é um país maior que o Brasil em extensão territorial, mas possui uma população semelhante à de São Paulo. Lá existe uma grande necessidade de formar pessoas para trabalhar no setor mineral.

A mineração tem uma participação muito importante no Produto Interno Bruto deles.

O que chamou minha atenção foi que, desde a pré-escola, eles já trabalham a importância da mineração com as crianças.

E lá, depois que uma área é minerada, você praticamente não percebe que houve mineração. Tudo é muito organizado e planejado.

No ano passado, recebemos cerca de 680 alunos nesse projeto. Inicialmente estamos focando nas escolas públicas, fortalecendo essa base para depois chegar também às universidades.

Diante de tudo que conversamos, o senhor acredita que o Tocantins pode se tornar um polo de referência nos próximos anos?

Nós já somos referência hoje. Somos convidados para participar dos principais debates do setor. O Tocantins, por exemplo, foi o primeiro estado do Brasil a criar um curso de Engenharia Ambiental.

Eu participei da congregação que formou a equipe multidisciplinar responsável pela criação desse curso.

Tivemos a oportunidade de receber grandes professores e pesquisadores da USP, da Coppe/UFRJ e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que vieram conhecer como aquela ideia havia surgido.

Era uma equipe muito diversificada: tínhamos professores do ITA, eu como geólogo, profissionais da agronomia, engenharia química e outras áreas.

Esse modelo acabou servindo de referência para universidades de todo o Brasil.

Hoje é difícil encontrar uma universidade que não tenha Engenharia Ambiental.

A própria estrutura que vocês estão conhecendo aqui na agência começou de forma muito simples, em uma sala dentro da Secretaria da Indústria e Comércio.

Agora estamos passando por uma mudança de estrutura, com novos espaços, auditório e uma série de iniciativas para fortalecer a atuação da agência e aproximar a sociedade da mineração.

O Tocantins também é referência porque possui a primeira agência estadual de mineração do país.

Normalmente a mineração é tratada apenas no âmbito federal, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que possui suas unidades regionais.

Mas, após os acidentes de Mariana e Brumadinho, ficou evidente que os estados também precisavam ter uma atuação mais forte.

Em Brumadinho, por exemplo, morreram mais de 200 pessoas. O desastre ambiental também teve impactos enormes, chegando até a região do Espírito Santo no caso do Rio Doce, após Mariana.

Esses episódios mostraram que os estados não poderiam ficar vulneráveis.

Foi nesse contexto que fortalecemos a Ameto. Ela saiu de um período de pouca atuação e passou a ter uma participação mais estratégica.

Hoje estamos avançando no acompanhamento do setor mineral, na produção de inteligência e no diálogo constante com o governo federal.

Temos participado de reuniões em Brasília para discutir planejamento, algo que antes praticamente não existia.

Um exemplo dessa importância é que o Tocantins foi escolhido para receber uma nova etapa de levantamentos aerogeofísicos realizados no país.

A Agência Nacional de Mineração contratou uma empresa australiana, a SkyTEM, para realizar esse levantamento, e o trabalho começou pelo Tocantins.

O avião que faz esse levantamento tem como base Porto Nacional. Essas informações são fundamentais para conhecer melhor o subsolo.

Veja um exemplo: Goiás possui grandes depósitos minerais em regiões como Barro Alto, Niquelândia e Alto Horizonte. Quando chega na divisa com o Tocantins, algumas pessoas poderiam imaginar que a geologia simplesmente acaba. Mas a geologia não respeita fronteiras.

Se existe uma formação mineral em Goiás, ela pode continuar no Tocantins. As terras raras são um exemplo. Nós também temos ocorrências desses elementos. Por isso acreditamos que estamos no caminho certo.

Participamos recentemente do Fórum Nacional de Secretários de Minas e Energia e percebemos esse reconhecimento.

Também somos convidados para outros eventos, como o próximo fórum em Santa Catarina.

Recebemos contatos de representantes de estados como Sergipe, Amapá, Roraima e Mato Grosso interessados em conhecer nosso modelo. Participamos também do Congresso Brasileiro de Minas e Energia.

Temos certeza de que estamos avançando. O Tocantins é um estado jovem, e existe uma vantagem: conseguimos construir uma relação mais integrada entre os órgãos.

A área ambiental trabalha próxima da área mineral, e isso aumenta a possibilidade de as empresas realizarem seus projetos de forma correta.

Muitos estados olham para exemplos negativos, como grandes tragédias ambientais, e aprendem o que não deve ser feito.

Aqui temos a oportunidade de construir um modelo diferente.

Eu me formei em 1982, então já são quase 45 anos de experiência profissional. Trabalhei em outros estados, como Mato Grosso, e estamos vendo que esse caminho é adequado.

Uma das grandes vantagens da agência é justamente que ela não compete com a iniciativa privada.

Ela é um órgão de normatização, fomento e apoio à fiscalização.

O contato com as empresas é fundamental. O investidor precisa sentir segurança.

Quando uma empresa do Canadá, dos Estados Unidos ou da Austrália vem avaliar a possibilidade de investir no Tocantins, ela observa se existe um ambiente seguro para colocar seus recursos.

Ninguém investe onde não há segurança jurídica e institucional.

Quando o empresário percebe a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Estado, isso gera confiança e facilita a atração de investimentos.

Existe muita confusão entre mineração e garimpo ilegal. Como diferenciar essas atividades?

Esse é um ponto importante, porque muitas pessoas confundem mineração com garimpo clandestino.

Existe a mineração, existe o garimpo ilegal e existe também o garimpo legalizado.

Quando se fala em garimpeiro, muita gente associa automaticamente à ilegalidade, mas não é assim.

Existe o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que é uma modalidade prevista na legislação mineral. O garimpo legal também precisa passar pelo processo de licenciamento ambiental e é submetido à análise dos órgãos competentes.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o órgão ambiental fazem uma avaliação rigorosa, assim como ocorre com uma grande empresa.

Esse setor também está avançando, mas o governo precisa aperfeiçoar algumas regras.

Hoje existe uma discussão sobre a definição do que é uma atividade mineral de pequeno, médio ou grande porte.

Atualmente, muitas vezes fica uma divisão muito simples: ou é uma grande mineração ou é o garimpeiro utilizando métodos tradicionais, como pá, picareta e bateia.

A discussão é justamente criar uma classificação intermediária.

Existe resistência, por exemplo, em permitir que pequenos mineradores utilizem determinados equipamentos, como explosivos, mas na prática algumas atividades acabam ocorrendo sem regulamentação adequada.

O ideal é estabelecer regras claras, inclusive relacionadas ao volume de produção, para que o setor possa atuar dentro da legalidade.

Acredito que essa discussão vai evoluir e chegar a um consenso.

O senhor comentou que a Ameto é um órgão de normatização, fomento e apoio à fiscalização. Qual é a diferença entre a atuação da Ameto e da Mineratins?

Essa é uma boa pergunta, porque muitas pessoas, inclusive algumas do próprio setor, ainda confundem as funções.

A Mineratins é a Companhia de Mineração do Estado do Tocantins.

Qual é a função dela? Pesquisar e explorar recursos minerais.

Ela poderia atuar em qualquer parte do território nacional, não apenas no Tocantins.

Mas, como o objetivo é fomentar o desenvolvimento do estado, o foco dela é trabalhar projetos que tragam benefícios para a região.

A Mineratins compete com a iniciativa privada. O Estado é o maior acionista, mas ela funciona como uma sociedade anônima.

Hoje, ela tem como uma das principais fontes de receita a participação relacionada ao projeto de ouro em Almas, da Aura Minerals, porque a área onde está instalada a operação envolve uma propriedade da companhia.

A Mineratins é uma empresa estadual. Ela possui sócios, é fiscalizada e possui suas próprias obrigações legais.

Ela precisa realizar pesquisas, apresentar relatórios e cumprir todos os procedimentos exigidos para qualquer empresa do setor.

Ela possui geólogos e engenheiros de minas contratados pelo regime CLT.

A Mineratins é o braço comercial do Estado na mineração.

Ela pode requerer áreas junto à ANM, pesquisar depósitos minerais e negociar parcerias com a iniciativa privada, buscando atrair investimentos.

Já a Ameto tem outra função. A Ameto é uma agência de governo. Ela não pode requerer áreas minerais, comprar ou vender direitos minerários.

O subsolo pertence à União, que concede os títulos minerários para quem primeiro requer a área e cumpre as exigências legais. A Ameto atua no planejamento, fomento, acompanhamento e fiscalização.

Nós temos uma diretoria de fiscalização que trabalha junto com a ANM por meio de acordos de cooperação técnica. A nosso ver, os dois órgãos são necessários: a empresa estatal e a agência reguladora estadual.Esse modelo existe em outros lugares do mundo. No Canadá, por exemplo, existem empresas públicas e até municípios que possuem estruturas próprias relacionadas à mineração.

No Brasil também temos exemplos. Goiás se desenvolveu muito com a Metago (Metais de Goiás S.A.). O Paraná teve a Mineropar. O Rio Grande do Sul possui a Companhia Riograndense de Mineração, ligada principalmente ao carvão. Mato Grosso também teve sua companhia de mineração.

Mas o maior exemplo atualmente é a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A CBPM é uma referência. Ela pesquisa áreas, identifica oportunidades, estrutura projetos, promove parcerias e atrai investidores.

Um exemplo foi a atração de investimentos para a fabricação de células fotovoltaicas em Camaçari, porque a empresa possuía uma jazida com silício de alta pureza, fundamental para esse tipo de tecnologia. Além disso, atua em projetos relacionados a ouro, níquel e outros minerais.É uma empresa com grande autonomia e capacidade de articulação.

Esperamos que a Mineratins, no futuro, tenha uma importância semelhante para o Tocantins, assim como a CBPM tem para a Bahia e outras companhias estaduais têm em seus estados.

Há algo que o senhor gostaria de acrescentar?

O principal ponto que nós defendemos hoje é justamente avançar no conhecimento geológico do estado.

Precisamos concluir o mapa geológico do Tocantins na escala de 1 para 100 mil.

Também é fundamental avançar na formação de profissionais da área de Geociências, tanto no ensino superior federal quanto estadual.

Precisamos criar cursos como Geologia, Engenharia de Minas, Engenharia Geológica e outras áreas relacionadas.

Outro ponto essencial são as parcerias com a indústria.

O nosso sonho é aproximar o mundo empresarial, o Estado e o governo federal para construir uma estratégia de desenvolvimento.

Queremos ser indutores desse processo, aproximando instituições e empresas para avançar principalmente na verticalização da cadeia produtiva.

Isso é especialmente importante nos chamados minerais críticos, como os elementos terras raras, o cobre e outros minerais estratégicos.

O Tocantins já possui ambientes geológicos favoráveis e algumas ocorrências identificadas.

Agora precisamos construir esse elo para transformar esse potencial em desenvolvimento econômico, tecnologia e geração de valor dentro do próprio estado.