Maioria dos conselheiros tutelares do Tocantins recebe menos que R$ 1,5 mil, revela MP

12 março 2024 às 16h20

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Um diagnóstico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) revela que a maioria dos conselheiros tutelares no estado recebe salários abaixo de R$ 1,5 mil, predominantemente equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412). O levantamento, conduzido pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão do MPTO, destaca a desvalorização do cargo, conforme observado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, com mais de 15 anos de atuação na área da infância e juventude.
Para Fiori Júnior, os baixos salários refletem o descaso de muitas prefeituras em relação a esses profissionais, que desempenham importante papel na proteção dos direitos das crianças e adolescentes nos municípios. O promotor enfatiza a necessidade de conselhos tutelares fortes, valorizados, com remuneração adequada e infraestrutura apropriada, contrapondo a realidade de desprestígio dessa função.
Os resultados do levantamento, disponíveis em um e-book, representam a pesquisa mais abrangente sobre a situação dos conselhos tutelares em todo o Estado do Tocantins. O “Diagnóstico dos Conselhos Tutelares do Tocantins” aponta que apenas 6,2% dos conselheiros recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, enquanto pouco mais de 3% recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e 2,7% acima de R$ 4 mil.
Além disso, destaca-se a preocupação com a quantidade de municípios com leis municipais desatualizadas, atingindo quase 80% das cidades tocantinenses. Essa situação requer aprovação de novas legislações locais, alinhadas à Resolução n. 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em 2022, proporcionando mais segurança e garantias à atuação dos conselhos.
No aspecto do Regimento Interno, 75,3% dos municípios possuem o documento, enquanto 24,7% declararam não possuir, indicando uma falta de organização mínima das normas e procedimentos de trabalho em alguns conselhos tutelares.