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O sistema de pagamentos instantâneos Pix passou a contar com o reconhecimento de marca de alto renome concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. A medida confere à marca o nível máximo de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

As marcas de alto renome são aquelas reconhecidas pela população em razão de sua reputação, prestígio e confiança. Nesses casos, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê uma proteção especial.

Com o reconhecimento, a marca passa a ser protegida em todos os ramos da atividade econômica, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

Segundo o MDIC, a decisão será publicada na próxima segunda-feira, 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial utilizada pelo INPI para divulgar seus atos e decisões.

Ataque dos EUA

O sistema brasileiro de pagamentos também passou a integrar recentes questionamentos apresentados pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No início deste mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o Pix prejudicaria “injustamente” empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias mencionadas estão MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também sugere, entre outras medidas, a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de “práticas desleais”.

Após a divulgação do relatório, o governo brasileiro se manifestou sobre o tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix é um sistema brasileiro e que, por ser gratuito, rápido e movimentar mais recursos do que as tradicionais bandeiras de cartões de crédito, desperta preocupação entre empresas norte-americanas.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.