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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última sexta-feira, 9, a terceira prorrogação da proibição para a criação de novos cursos e vagas em educação a distância (EAD) no ensino superior privado. A medida, que já está em vigor desde junho de 2024, foi estendida até o dia 9 de junho ou até a publicação do novo marco regulatório do setor. Este adiamento ocorre após sucessivas prorrogações, que começaram com a data inicial de 31 de dezembro, passando para março e, em seguida, para maio.

O novo regulamento, que tem sido aguardado há meses, visa organizar um setor que cresceu rapidamente, mas com questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido. Embora o Ministério da Educação já tenha elaborado o decreto, ele aguarda aprovação final da Casa Civil e deve ser publicado nas próximas semanas. A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à Rússia, tem sido citada como uma das razões para o atraso.

Uma das principais mudanças esperadas é a criação de uma “estrutura mínima” para os polos de EAD, o que deve resultar no fechamento de muitos dos aproximadamente 50 mil polos existentes no Brasil. Muitos desses locais não possuem estrutura pedagógica adequada e operam em condições precárias, como salas em cima de padarias ou postos de gasolina, o que gerou grande preocupação no MEC.

A regulação também deve excluir cursos 100% online em áreas como Engenharia, Saúde (incluindo Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição) e Licenciaturas. Além disso, o setor privado, que representa boa parte das instituições de EAD, tem pressionado o governo para que as novas normas sejam mais flexíveis.

A indefinição sobre o marco regulatório tem gerado instabilidade no setor, principalmente entre as pequenas instituições de ensino. Durante o Congresso Internacional de Educação a Distância (Ciaed), realizado em Curitiba, a expectativa era de que as novas regras fossem publicadas até esta sexta-feira, 9.

A demora na definição também está afetando a implementação de novos instrumentos de avaliação para o ensino superior. O MEC, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), planeja realizar uma nova avaliação in loco das instituições, mas isso só poderá acontecer após a definição das normas para o EAD, já que elas também irão abranger os polos de cursos a distância.

No último ciclo de avaliação do MEC, os dados revelaram que menos de 1% dos cursos a distância avaliados receberam a nota máxima (5) no Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Em comparação, 5,3% dos cursos presenciais alcançaram essa nota.

A maioria dos alunos de graduação em instituições particulares no Brasil já opta pela educação a distância, com 7 de cada 10 ingressantes fazendo essa escolha. No entanto, o setor de EAD tem se sentido marginalizado na formulação das novas normas, e uma petição contra as propostas já conta com milhares de assinaturas. A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) também se manifestou contra as restrições, como a proibição de cursos de Saúde e Licenciatura em EAD, que atendem a um público que, muitas vezes, não tem acesso a cursos presenciais devido à localização geográfica remota.

Além disso, a proposta do MEC de limitar a 50 o número de alunos por turma durante atividades síncronas também foi criticada, gerando mais controvérsias sobre as possíveis implicações dessas novas regras para o futuro da educação a distância no Brasil.