Médico condenado por violência sexual contra pacientes em Palmas é demitido quase dois anos após sentença

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO) oficializou, nesta quinta-feira, 16, a demissão do médico Paulo Rodrigues do Amaral, condenado por violência sexual contra pacientes durante a realização de exames ginecológicos.

A demissão veio após a conclusão de um Porcesso Administrativo Disciplinar, instaurando em 2022, quase dois anos após a primeira condenação criminal, e cerca de três anos depois do início das prisões relacionadas ao caso. Ele foi sentenciado em abril de 2024 e estava preso desde julho de 2023.

O documento aplica a penalidade de desligamento do serviço público por infrações consideradas graves no exercício da função e foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Junior. Dados disponíveis no Portal da Transparência indicam que Paulo ocupava cargo efetivo de médico na Secretaria da Saúde, desde 2006, com lotação no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Ainda segundo o sistema, em março de 2026, mês de referência mais recente disponível, o servidor apresentou remuneração líquida de de R$ 29.684,98.

Entenda o caso

O histórico do caso remonta a 2023, quando investigações da Polícia Civil do Tocantins (PC/TO) passaram a apurar denúncias de pacientes que relataram condutas incompatíveis com atendimentos ginecológicos. Segundo os depoimentos, os episódios envolviam toques sem justificativa técnica e atos invasivos durante consultas realizadas tanto em unidades públicas de saúde quanto em clínicas particulares em Palmas.

Com o avanço das apurações, o médico foi preso preventivamente em mais de uma ocasião ao longo daquele ano, por decisão judicial fundamentada na gravidade dos fatos e no número de relatos. As investigações reuniram diferentes denúncias, que deram origem a múltiplos processos criminais no âmbito da Justiça estadual.

Em abril de 2024, foi proferida uma das primeiras sentenças condenatórias, com pena de 28 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado por crimes contra diversas pacientes. Julgamentos posteriores resultaram em novas condenações, elevando o total das penas para cerca de 40 anos de prisão.

As decisões judiciais consideraram, entre outros elementos, depoimentos das vítimas, laudos periciais e psicológicos, registros de atendimentos médicos e a semelhança entre os relatos apresentados. Os autos indicam ainda que o número de mulheres que procuraram a polícia é superior ao de processos já julgados, o que levou à continuidade de investigações em outros inquéritos.

Durante a tramitação, a defesa negou as acusações e sustentou que os procedimentos seguiam critérios médicos, além de apresentar recursos nas instâncias judiciais.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos noticiados envolvendo o servidor Paulo Rodrigues do Amaral foi concluído, tendo sido publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a portaria com a aplicação da penalidade de demissão.

A SES-TO esclarece que o processo tramitou em conformidade com a legislação vigente, assegurando-se, em todas as fases, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A Secretaria manifesta, ainda, solidariedade às vítimas e reforça que não compactua com qualquer tipo de conduta ilegal ou violação de direitos e que sempre adota as medidas administrativas cabíveis sempre que constatadas irregularidades.