Ministério Público denuncia policial militar por estupro de vulnerável contra filha de 3 anos em Paraíso

O Ministério Público do Tocantins denunciou à Justiça um policial militar acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, que tinha 3 anos de idade na época dos fatos. A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins e pede que o militar responda pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, com agravantes por ser ascendente da vítima e pelo contexto de violência doméstica e familiar.

De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido na manhã de 30 de setembro de 2025, na residência da família, no setor Serrano 2, em Paraíso do Tocantins. Segundo o Ministério Público, o policial aproveitou-se da condição de pai e da vulnerabilidade da criança para praticar atos libidinosos contra a filha.

A Promotoria afirma que o caso veio à tona depois que a menina relatou espontaneamente o ocorrido à mãe, utilizando palavras compatíveis com sua idade e gestos que, segundo a acusação, reproduziam a dinâmica do abuso. Conforme a denúncia, após o episódio a criança passou a apresentar alterações de comportamento, como irritabilidade, pesadelos e resistência ao contato físico com o pai.

Para embasar a acusação, o Ministério Público cita o boletim de ocorrência, registros audiovisuais do relato da criança, um relatório psicológico elaborado pela psicóloga Camila Coelho Bittar Bonfim e depoimentos de testemunhas colhidos durante o inquérito policial. Segundo a profissional, a vítima apresentou verbalizações espontâneas com conteúdo sexual incompatível com a idade e associou os relatos ao genitor, acompanhando a narrativa com gestos ilustrativos.

Na denúncia, o promotor de Justiça substituto Átila de Andrade Pádua requer o recebimento da ação penal, a citação do acusado para apresentar defesa e, ao final do processo, eventual condenação nos termos da legislação. O Ministério Público também pede que a sentença fixe indenização mínima de R$ 100 mil em favor da vítima para reparação dos danos.

A Promotoria solicita ainda que seja evitada uma nova oitiva da criança, sob o argumento de prevenir sua revitimização. Segundo o documento, os relatos da vítima já foram registrados em vídeo durante a investigação e não foi possível realizar o depoimento especial em momento anterior. O órgão também requer que o processo observe o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto em normas do Conselho Nacional de Justiça.

A denúncia será analisada pelo Judiciário. Caso seja recebida, o policial militar passará à condição de réu e responderá à ação penal. A reportagem solicitou posicionamento da Polícia Militar do Tocantins sobre a situação funcional do servidor e eventuais medidas administrativas adotadas em razão do caso. O espaço permanece aberto para manifestação da corporação e da defesa do acusado.