Ministério Público denuncia policial militar por estupro de vulnerável contra filha de 3 anos em Paraíso

O Ministério Público do Tocantins denunciou à Justiça um policial militar acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, que tinha 3 anos de idade na época dos fatos. A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins e pede que o militar responda pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, com agravantes por ser ascendente da vítima e pelo contexto de violência doméstica e familiar.

De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido na manhã de 30 de setembro de 2025, na residência da família, no setor Serrano 2, em Paraíso do Tocantins. Segundo o Ministério Público, o policial aproveitou-se da condição de pai e da vulnerabilidade da criança para praticar atos libidinosos contra a filha.

A Promotoria afirma que o caso veio à tona depois que a menina relatou espontaneamente o ocorrido à mãe, utilizando palavras compatíveis com sua idade e gestos que, segundo a acusação, reproduziam a dinâmica do abuso. Conforme a denúncia, após o episódio a criança passou a apresentar alterações de comportamento, como irritabilidade, pesadelos e resistência ao contato físico com o pai.

Para embasar a acusação, o Ministério Público cita o boletim de ocorrência, registros audiovisuais do relato da criança, um relatório psicológico elaborado pela psicóloga Camila Coelho Bittar Bonfim e depoimentos de testemunhas colhidos durante o inquérito policial. Segundo a profissional, a vítima apresentou verbalizações espontâneas com conteúdo sexual incompatível com a idade e associou os relatos ao genitor, acompanhando a narrativa com gestos ilustrativos.

Na denúncia, o promotor de Justiça substituto Átila de Andrade Pádua requer o recebimento da ação penal, a citação do acusado para apresentar defesa e, ao final do processo, eventual condenação nos termos da legislação. O Ministério Público também pede que a sentença fixe indenização mínima de R$ 100 mil em favor da vítima para reparação dos danos.

A Promotoria solicita ainda que seja evitada uma nova oitiva da criança, sob o argumento de prevenir sua revitimização. Segundo o documento, os relatos da vítima já foram registrados em vídeo durante a investigação e não foi possível realizar o depoimento especial em momento anterior. O órgão também requer que o processo observe o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto em normas do Conselho Nacional de Justiça.

A denúncia será analisada pelo Judiciário. Caso seja recebida, o policial militar passará à condição de réu e responderá à ação penal. A reportagem solicitou posicionamento da Polícia Militar do Tocantins sobre a situação funcional do servidor e eventuais medidas administrativas adotadas em razão do caso.

Confira o que diz a PM

A Polícia Militar do Tocantins informa que, imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, instaurou sindicância, no âmbito da Corregedoria-Geral da Corporação, para apuração administrativa do caso.

No momento, o procedimento aguarda a retomada da instrução, em razão de requerimento apresentado pela representante legal da vítima, por intermédio de seus advogados, para que as oitivas das testemunhas sejam previamente realizadas no âmbito da investigação criminal, com o objetivo de preservar a regularidade da produção das provas.

O caso também é objeto de investigação pelas autoridades competentes na esfera criminal, encontrando-se em fase de inquérito policial.

Em razão de envolver vítima menor de idade e de tratar-se de procedimento em andamento, a Polícia Militar do Tocantins não divulgará outras informações que possam comprometer as investigações, a produção probatória ou expor os envolvidos, em observância à legislação vigente e à proteção integral da vítima.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma que não compactua com qualquer conduta incompatível com os princípios éticos, legais e disciplinares que norteiam a atividade policial militar, adotando, sempre que toma conhecimento de fatos que demandem apuração, as providências administrativas cabíveis, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proteção integral da vítima.