Ministério Público acompanha ações contra violência obstétrica e óbitos no Hospital Dona Regina, em Palmas

Com foco na apuração de denúncias de violência obstétrica e mortes ocorridas no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu uma reunião administrativa com representantes de diversas instituições. O encontro ocorreu na sede do MPTO e contou com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins (SES-TO), da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A mediação foi realizada pela promotora Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

A iniciativa é parte de um inquérito civil público aberto em dezembro de 2024, por meio do qual a 27ª Promotoria de Justiça da Capital investiga queixas relacionadas a casos de violência obstétrica e à ocorrência de óbitos maternos, fetais e neonatais na unidade hospitalar. Além dessas apurações, o Ministério Público acompanha a estrutura organizacional, os fluxos de atendimento e as rotinas internas do Hospital e Maternidade Dona Regina.

“O Ministério Público tem, por objetivo, não só a estruturação do Hospital e Maternidade Dona Regina em relação à questão física e também em relação ao número de profissionais que atendem as gestantes e os neonatos, o que já foi objeto de uma sentença judicial; mas também tem, por finalidade, a extinção de violência obstétrica e a melhoria da qualidade de atendimento e tratamento às pessoas”, explica a promotora Araína Cesárea.

Durante a reunião, a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins apresentou o cronograma e a previsão de entrega de um novo hospital destinado ao atendimento de mulheres e crianças, com conclusão prevista em até 18 meses. Também foram discutidas medidas como a contratação de profissionais por meio de editais de chamamento público, o reajuste de gratificações e a realização imediata de concurso público para a área da saúde.

“Em termos de resultados práticos para a população, o que o Ministério Público acompanha e busca, por exemplo, é o cumprimento quanto à estruturação física do serviço, que compreende a entrega do novo hospital para atendimento pediátrico e à mulher. Teríamos, com isso, uma ampliação do que hoje se oferta no Hospital e Maternidade Dona Regina. Espera-se também a realização do novo concurso público, algo fundamental para fins de diminuir o déficit de alguns profissionais, especialmente especialistas médicos, imprescindíveis para esse atendimento, tratamento e acompanhamento das gestantes”, reforça a promotora Araína Cesárea.

Outros temas tratados na reunião incluíram o atendimento e o acompanhamento de gestantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros hospitais da capital e do interior; a realização de procedimentos de interrupção de gravidez com respaldo legal no Hospital Dona Regina; e o suporte à entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. Um novo encontro foi agendado para o dia 2 de julho, na sede do MPTO, em Palmas.