Ministro Cristiano Zanin assume inquérito sobre venda de sentenças no Tocantins no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a Corte um inquérito que investiga suspeitas de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. A medida ocorre em razão do possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, que devem ser julgadas pelo STF.

Até então, a investigação estava sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a mudança, o caso passa a integrar as apurações já conduzidas por Zanin sobre denúncias de vazamento de informações sigilosas do STJ para investigados no Tocantins.

Na decisão, Zanin justificou que, além das suspeitas sobre venda de sentenças, o inquérito pode alcançar autoridades com prerrogativa de foro no Supremo – incluindo ministros do STJ e membros de outros tribunais estaduais. Até o momento, nenhum ministro do STJ figura formalmente como investigado.

Deflagrada em agosto de 2024, a Operação Máximus apura crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de prestígio no Judiciário tocantinense.

A transferência do inquérito para o STF ocorreu após a Polícia Federal incluir nos autos a transcrição de um telefonema no qual o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), relata ter recebido informações do ministro Noronha anos atrás. No diálogo, o prefeito afirma que, em um encontro reservado, o magistrado teria antecipado detalhes da Operação Maet, realizada em 2010, quando quatro desembargadores foram afastados no Tocantins.

Na gravação, Siqueira Campos menciona que Noronha teria o prevenido sobre a operação e dito que seu pai, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (falecido em 2023), não seria alvo das investigações. A Maet investigava um esquema semelhante de venda de sentenças no Judiciário do estado.

Procurado na época da divulgação do áudio, o prefeito afirmou que não teve acesso privilegiado a nenhuma informação: “sei o que dizem por aí”. Noronha, por sua vez, negou a realização da reunião citada e declarou não ter vínculos pessoais ou profissionais com o prefeito de Palmas.

Além do Tocantins, Cristiano Zanin também conduz apurações envolvendo auxiliares de ministros do STJ e magistrados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todos ligados a suspeitas de irregularidades no Judiciário (com informações da Folha).

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