Ministro do STF decide manter suspensão de emendas parlamentares a ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta terça-feira, 12, manter a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Organizações não governamentais (ONGs). A medida ocorre após Dino receber relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou possíveis irregularidades em repasses de recursos do Orçamento da União entre 2020 e 2024.

Segundo o documento, solicitado pelo próprio ministro, foram identificadas situações de direcionamento de emendas para uma ONG específica, falta de chamamento público ou concursos de projetos, ausência de capacidade operacional das organizações para execução das atividades previstas e falta de transparência na aplicação dos recursos. Diante dos apontamentos, o ministro concedeu prazo de dez dias úteis para manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das demais partes envolvidas. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para se posicionar.

Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Dino assumiu a análise do tema. Em agosto, ele já havia determinado a suspensão das emendas e solicitado auditoria da CGU sobre os repasses realizados pelos parlamentares, estabelecendo critérios de rastreabilidade nos pagamentos.