Número de telefone citado em música de Gusttavo Lima vira caso de Justiça e cantor é condenado; entenda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão que condenou o cantor Gusttavo Lima a indenizar um homem em R$ 70 mil por danos morais. O motivo foi a divulgação do número de telefone do autor da ação na música Bloqueado, lançada em 2021.

No refrão da canção, um número de celular foi citado e acabou gerando uma série de ligações e mensagens ao proprietário da linha. O alto volume de contatos prejudicou o uso do telefone, afetando sua rotina pessoal e profissional, já que ele utilizava o número para se comunicar com clientes.

O cantor recorreu da decisão, pedindo sua retirada do processo e a redução do valor da indenização. Ele alegou que os compositores da música deveriam ser incluídos na ação e responsabilizados. No entanto, o desembargador Alberto Nogueira Virgínio rejeitou os pedidos, argumentando que a divulgação do número sem autorização violou direitos de privacidade e sossego, configurando dano moral conforme o Código Civil.

Segundo o magistrado, a ampla repercussão da música, incluindo apresentações ao vivo, rádios, TV e redes sociais, reforçou a participação do cantor no ocorrido, tornando inviável afastar sua responsabilidade. A decisão foi mantida de forma unânime pela 2ª Câmara Cível do TJ-PE.

O autor do processo foi representado pelo escritório Miranda & Ferreira Gomes Advogados.