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O Tocantins recebeu 17 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento do canal específico disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número coloca o Estado entre as unidades da Federação com menos registros no levantamento nacional, que contabilizou 4.305 manifestações entre quarta-feira, 28 de outubro, e sexta-feira, 30 de outubro.

Os dados mostram que Tocantins e Roraima apresentam o menor número de denúncias, com 17 registros cada. Em seguida aparecem Sergipe, com 22, e Amapá, com 25. Na Região Norte, o Estado tem menos manifestações que Pará (130), Amazonas (52), Acre (29) e Rondônia (29).

Em todo o país, a Região Sudeste concentra quase metade das denúncias, com 2.087 registros, o equivalente a 48,5% do total. O Nordeste aparece na sequência, com 784 manifestações (18,2%), seguido pelo Sul, com 757 (17,6%). Centro-Oeste e Norte contabilizam 378 e 299 denúncias, respectivamente.

São Paulo lidera o levantamento por unidade da Federação, com 1.325 registros, seguido pelo Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345. Juntos, os três estados somam 2.024 manifestações, aproximadamente 47% do total nacional.

As denúncias recebidas pelo canal estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por avaliar os relatos e verificar possíveis irregularidades. O Ministério ressalta que o registro de uma manifestação não significa que a prática de assédio eleitoral tenha sido comprovada. Cada situação passa por apuração antes da definição das medidas cabíveis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores e ressaltou que empregadores não podem utilizar sua posição ou poder econômico para constranger funcionários ou interferir na decisão de voto.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, quando a fiscalização identifica situações de assédio ou discriminação, são emitidos autos de infração e realizados encaminhamentos a outros órgãos públicos. Entre as medidas mencionadas está o envio de informações ao Banco Central para subsidiar restrições a financiamentos e empréstimos.

O Ministério também avalia a criação de uma ferramenta de transparência para divulgar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional, em modelo semelhante ao cadastro de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Medidas de prevenção e canais de denúncia

O MTE anunciou, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), medidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Entre as iniciativas estão ações para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política, incluindo notificações a plataformas digitais, como Google e Meta. A Carteira de Trabalho Digital também está sendo utilizada para enviar orientações aos trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente profissional podem formalizar denúncias nos canais disponibilizados pelo governo:

Segundo o Ministério, as manifestações são sigilosas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela análise e eventual apuração das ocorrências.