O que os candidatos ao governo do Tocantins propõem para o meio ambiente e o que dizem os especialistas

As sete candidaturas ao governo do Estado apresentam propostas diferentes para enfrentar problemas relacionados ao meio ambiente, mas a análise feita pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática aponta que parte dos planos ainda precisa de maior detalhamento sobre como as medidas seriam colocadas em prática. A rede reúne 15 organizações da sociedade civil, incluindo representantes de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, movimentos de reforma agrária e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). A avaliação foi realizada a partir das propostas ambientais apresentadas pelas candidaturas de Professora Dorinha (União), Vicentinho Júnior (PSDB), Laurez Moreira (PSD), Ataídes (Novo), Du Pereira (Democracia Cristã), Professor Witer (PSOL) e Luiz Carlos (Democrata).

De forma geral, a Coalizão chama atenção para a maneira como os candidatos tratam o licenciamento ambiental, especialmente quando aparecem propostas para reduzir prazos.

“A análise das propostas dos candidatos mostra que é preciso ter bastante cuidado com a ênfase dada à agilidade no licenciamento ambiental. Essa rapidez não pode, de forma alguma, significar um enfraquecimento ou desmonte dos mecanismos de controle ambiental”, afirma a Coalizão. O grupo também defende maior autonomia das instituições ambientais e valorização dos servidores de carreira, além de melhores condições estruturais para o Naturatins e outros órgãos da área.

A participação de povos indígenas e comunidades tradicionais também aparece como uma das principais lacunas apontadas pela rede. Segundo a análise, os planos não apresentam de forma suficientemente clara como essas populações participariam da formulação de políticas de manejo, turismo e outras ações ambientais. A Coalizão também observa que, embora o agronegócio apareça em diferentes propostas, agricultura familiar e reforma agrária são pouco ou não mencionadas.

Outro ponto de atenção é o mercado de carbono, presente em alguns dos planos. A Coalizão considera o tema controverso e questiona a efetividade desses mecanismos quando não estão associados a mudanças nos modelos de produção. “Muitos também citam o mercado de carbono, tema polêmico no meio socioambiental dado os processos atropelados e críticas ao Governo sobre a efetividade da solução em termos reais”, afirma.

Professora Dorinha

Professora Dorinha apresenta um eixo específico para “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Causa Animal”. O plano inclui revisão dos procedimentos de licenciamento, modernização do Naturatins, aceleração da análise do Cadastro Ambiental Rural, educação ambiental e ampliação do EcoSemarh.

Na área de desmatamento, incêndios e biodiversidade, a candidata propõe a implementação permanente do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais e do Plano de Manejo Integrado do Fogo. Também estão previstas a conclusão dos planos de manejo das unidades de conservação, recuperação da vegetação nativa e restauração ecológica. Para os recursos hídricos, aparecem a revitalização de bacias, pagamento por serviços ambientais, recuperação de nascentes e modernização da estrutura de monitoramento.

A proposta ainda prevê fortalecimento do Lixão Zero, regionalização da gestão de resíduos, logística reversa, apoio a catadores e criação de uma Secretaria Estadual de Proteção e Bem Estar Animal. Na produção sustentável, o plano cita bioeconomia, agricultura de baixo carbono, Carne Carbono Neutro, energia solar, biogás e mineração sustentável.

A Coalizão, entretanto, demonstra preocupação com a prioridade dada a produtores e investidores na revisão do licenciamento. “Preocupa que dentro das propostas de gestão ambiental, as adequações no licenciamento ambiental priorizem o interesse de privados, como produtores e investidores, não citando um processo qualificado para a proteção dos serviços ecossistêmicos”, afirma.

Sobre o Naturatins, a análise aponta que a modernização não deveria se limitar à estrutura física ou tecnológica. “Mais do que equipamentos, os servidores precisam de valorização e autonomia”, afirma a Coalizão, que cita a necessidade de concursos e recursos humanos capacitados.

No combate ao fogo e ao desmatamento, a avaliação é mais favorável, embora a rede defenda a formação de brigadas comunitárias e a regulamentação de agentes ambientais. Já em relação à água, o grupo aponta a desigualdade no uso do recurso diante da expansão da agricultura irrigada e defende prioridade para o abastecimento da população.

As propostas de produção sustentável são consideradas positivas, mas a Coalizão avalia que são “extremamente vagas”. O grupo cita como exemplo a mineração e a energia solar, que podem produzir impactos dependendo da forma como os projetos forem implantados.

Professor Witer

Professor Witer propõe uma reorganização da estrutura ambiental do Estado e prevê a substituição da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por uma Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável. Também está prevista a criação do Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas.

Entre as medidas estão proteção do Cerrado, agroecologia como eixo da agricultura familiar, mudanças na estrutura de mineração, turismo associado ao patrimônio natural, pesquisa científica, planejamento territorial e criação de um instituto estadual de economia solidária e cooperativismo.

Na avaliação da Coalizão, o plano apresenta uma das abordagens mais próximas das prioridades defendidas pela rede.

“Em um sentido geral, as propostas parecem alinhadas ao que a Coalizão vê como prioritário, como o planejamento no contexto de crise climática, proteção do Cerrado, agroecologia, cooperativismo, e alternativas de geração de renda”, afirma o documento.

A rede também considera adequada a tentativa de fazer a pauta ambiental atravessar diferentes setores do governo. “A transversalidade do tópico ambiental também faz sentido, uma vez que, de fato, todos os setores devem se adaptar à nova realidade climática”, afirma.

Ao mesmo tempo, a Coalizão faz uma ressalva sobre a estrutura proposta. Segundo a análise, é preciso cuidado para que a distribuição da pauta ambiental entre diferentes áreas não faça com que o tema perca espaço dentro da administração pública.

Vicentinho Júnior

O plano de Vicentinho Júnior relaciona conservação ambiental, produção rural e geração de renda. Entre as propostas estão o Programa Produtor de Água, pagamento por serviços ambientais, criação do Tocantins Carbono, agroflorestas em áreas de pastagens degradadas e reformulação do ICMS Ecológico.

O candidato também propõe carne de baixo carbono e Carne Carbono Neutro, sistemas de integração entre lavoura, pecuária e floresta, rastreabilidade da produção, bioindústrias do Cerrado, fortalecimento da cadeia do babaçu, produção de bioinsumos e irrigação inteligente. Para resíduos e saneamento, o plano prevê aterros regionais, usinas de triagem, Bolsa Reciclagem para catadores e parcerias para universalização do saneamento. Também estão previstas energia solar comunitária, estudos para um polo de hidrogênio verde, sensores para identificação de desmatamento e monitoramento das bacias dos rios Araguaia, Formoso e Tocantins.

A Coalizão considera difícil avaliar parte dessas propostas devido ao grau de generalidade. “Com termos excessivamente vagos é difícil produzir uma avaliação, porque ao final, tudo dependerá da forma como as políticas são aplicadas”, afirma.

A rede também questiona se o interesse público será colocado acima dos interesses privados e como as comunidades tradicionais serão envolvidas nas decisões. Para a Coalizão, “o meio ambiente deve ser compreendido em sua complexidade, não apenas como ativo financeiro”. A proposta de “plantio de água” é considerada adequada, assim como agroflorestas e sistemas de integração entre lavoura, pecuária e floresta, mas a rede aponta a necessidade de profissionais capacitados para a execução dessas políticas.

Já a proposta de bioindústrias do Cerrado vinculadas ao agronegócio recebe uma crítica mais direta. A Coalizão afirma que comunidades e assentamentos já desenvolvem atividades de agroextrativismo, mas não recebem apoio suficiente para ampliar a produção. “Ao entregar nas mãos de quem já possui poder político e econômico, se reforça a desigualdade social e se concentra a produção na mão de poucos”, afirma.

Em relação aos povos indígenas, a análise aponta que o plano menciona principalmente o acesso a mecanismos de financiamento climático por meio do mercado de carbono. Para a Coalizão, esse apoio dependeria da execução de projetos, enquanto o saneamento ecológico previsto no plano também não apresenta definição suficientemente clara.

Laurez Moreira

Laurez Moreira apresenta propostas associadas ao desenvolvimento sustentável e à justiça social, tendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como referência. O plano prevê força tarefa contra o desmatamento ilegal, proteção do Cerrado, recuperação de áreas degradadas, nascentes e matas ciliares, Manejo Integrado do Fogo, fortalecimento do ICMS Ecológico, pagamento por serviços ambientais e incentivo à bioeconomia. Também aparecem políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Na área de resíduos, o candidato propõe apoio aos pequenos municípios para formação de consórcios, construção de aterros licenciados e eliminação dos lixões. O plano ainda trata de gestão integrada dos recursos hídricos, agricultura de baixo carbono, mineração responsável, energias renováveis, educação ambiental e valorização dos conhecimentos de povos originários e comunidades tradicionais.

Para a Coalizão, o conteúdo apresenta pontos considerados positivos, embora ainda falte detalhamento. “O tom das propostas, apesar da falta de detalhamento de como os processos se darão de fato, indica conhecimento e valorização de aspectos considerados importantes pela Coalizão”, afirma.

A rede destaca especialmente a inclusão das políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Segundo a análise, considerando os dados de emissões do Tocantins, as medidas deveriam dar atenção às atividades agropecuárias.

Du Pereira

Du Pereira apresenta um eixo denominado “Meio Ambiente, Água, Clima e Proteção Animal”. Entre as propostas estão a modernização do Naturatins, digitalização e padronização do licenciamento e redução do estoque de processos sem flexibilização das exigências ambientais. O plano também prevê proteção de nascentes, recuperação de bacias, monitoramento da disponibilidade hídrica, pagamento por serviços ambientais, restauração ecológica e corredores de biodiversidade. Para o combate aos incêndios, propõe integração entre brigadas, Bombeiros, Defesa Civil e comunidades, além do Manejo Integrado do Fogo.

Também aparecem propostas para resíduos, inclusão de catadores, energia solar compartilhada, preparação para secas e enchentes, cidades resilientes, arborização, combate às ilhas de calor, irrigação com economia de água e gestão sustentável do turismo no Jalapão.

A Coalizão destaca: “Importante frisar a não flexibilização das exigências ambientais sobre os processos de licenciamento citados pelo candidato”, afirma.

A rede também considera relevantes as propostas relacionadas ao enfrentamento da crise climática, principalmente o mapeamento de riscos, a preparação das cidades e a arborização.

Ataídes

Ataídes apresenta uma visão de compatibilização entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, com destaque para segurança jurídica. O plano propõe licenciamento com prazos definidos, critérios técnicos, análise de risco para atividades de baixo impacto e uso de tecnologia na fiscalização.

Também estão previstas ações de prevenção e combate a incêndios, recuperação de nascentes e educação ambiental. Na gestão da água, o candidato propõe gestão por bacias hidrográficas, participação dos usuários e conciliação entre abastecimento humano, agropecuária, energia e preservação. Projetos de irrigação seriam avaliados conforme disponibilidade hídrica e impacto ambiental.

A Coalizão, porém, questiona a proposta de estabelecer prazos para o licenciamento. “‘Licenciamento com prazos definidos’ sugere um processo atropelado e que não prioriza o cuidado que deve ser tomado para a sustentabilidade das atividades”, afirma.

Por outro lado, a rede considera positiva a proposta de conciliar os diferentes usos da água. “A sugestão de ‘conciliação’ entre os usos da água reconhece que há conflito, e portanto uma necessidade de aproximação com todos os usuários”, diz a análise.

Já a relação entre agricultura de precisão e proteção dos territórios indígenas é apontada como uma questão sem resposta no plano. “Como a agricultura de ‘precisão’ e a proteção de territórios indígenas se daria, é uma incógnita que gera alerta”, afirma a Coalizão.

Luiz Carlos

O plano de Luiz Carlos é o mais enxuto entre os documentos analisados. As propostas incluem redução do desmatamento ilegal, uso sustentável dos recursos naturais, reforço da fiscalização na Ilha do Bananal em parceria com Ibama e Ministério Público Federal e combate à degradação e ao arrendamento ilegal de terras indígenas e unidades de conservação.

O candidato também propõe fortalecer o Corpo de Bombeiros para o combate às queimadas e criar o programa Tocantins Verde, voltado ao plantio de espécies nativas. Na área de saneamento, estabelece como meta a implantação de 100% do serviço em cidades com até 30 mil habitantes.

A Coalizão considera que o combate ao desmatamento ilegal, isoladamente, não responde a todos os problemas ambientais. “Infelizmente combater o desmatamento ilegal não é o suficiente, sendo necessário outras estratégias de proteção”, afirma.

O fortalecimento do Corpo de Bombeiros também é considerado insuficiente pela rede. “O fortalecimento ao corpo de bombeiros é visto como insuficiente, sendo sugerida outras abordagens, como apontadas por outros candidatos no que diz respeito ao Manejo Integrado do Fogo.”

Já a proposta de saneamento recebe avaliação positiva. Segundo a Coalizão, “o impulsionamento do saneamento é um ponto sempre positivo para a adaptação climática e qualidade de vida da população”.

O que a Coalizão cobra dos candidatos

Além das avaliações individuais, a Coalizão aponta medidas que considera necessárias e que, segundo a rede, não aparecem ou não são suficientemente detalhadas nos planos. Entre elas estão a execução da Política Estadual e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com participação dos catadores na logística reversa; a criação de uma Casa da Sociobiodiversidade para apoiar produtores do agroextrativismo; a aprovação do Zoneamento Econômico Ecológico com base em critérios técnicos; e a construção de uma política estadual para o uso de agrotóxicos.

A rede também defende uma revisão das diretrizes, normas e leis ambientais com participação da sociedade.

Para a Coalizão, a participação popular deve fazer parte da formulação das políticas ambientais. “As decisões sobre os territórios sejam tomadas em diálogo com a população, com transparência e participação social efetiva, garantindo que as vozes locais sejam de fato ouvidas e consideradas”, afirma o documento.

Na avaliação da rede, o nível de detalhamento das propostas também interfere na possibilidade de fiscalização pela sociedade. “Propostas vagas são o que há de pior, pois sequer dá subsídios para a cobrança popular e pode acabar ficando só no papel”, conclui a Coalizão.