Operação do Gaeco investiga fraudes em contratos e desvios de recursos públicos da Câmara de Araguaína 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Finta Carozza, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, fraude à licitação, superfaturamento de contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação contou com o apoio da Polícia Civil e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito endereços na cidade de Araguaína. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Criminal do município.

A investigação teve início a partir de um Relatório de Inteligência que apontou irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda., voltado à locação de veículos sem motorista. As apurações indicam que o contrato pode ter sido utilizado para um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos.

Entre as principais suspeitas, destaca-se o fato de que muitos dos veículos listados no contrato nunca pertenceram à empresa contratada. Além disso, vereadores teriam alugado seus próprios carros ou indicado terceiros para fornecer os veículos, apropriando-se indevidamente dos valores pagos pela Câmara. O nome da operação, “Finta Carozza”, significa “falsa carruagem” em italiano, fazendo referência ao possível artifício utilizado para encobrir o desvio de dinheiro público por meio da simulação de locações de veículos.

As investigações também revelaram que a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda. possuía um capital social incompatível com os contratos firmados, mas mesmo assim venceu licitações. Os contratos eram suspeitos de terem sido superfaturados em até 30% em relação aos valores praticados por concorrentes.

Os valores desviados eram movimentados entre empresas do mesmo grupo econômico e repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Para ocultar a origem ilícita do dinheiro, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, indicando um elaborado esquema de lavagem de dinheiro.

A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que, entre 2016 e 2020, a Auto Vip Multimarcas Ltda. movimentou R$6,3 milhões em créditos, sendo que a Câmara Municipal de Araguaína foi uma das principais fontes de recursos, com repasses de R$3,3 milhões no período investigado. Outras empresas suspeitas de ligação ao esquema, como Auto Vip Latas Ltda. e IC Portela Construção Eireli ME, também registraram movimentações financeiras atípicas.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências ligadas aos investigados. As equipes recolheram equipamentos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks e computadores), documentos e valores em espécie, que servirão para aprofundar as investigações e comprovar ou descartar os indícios levantados.