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A partir desta quinta-feira, 1° de agosto, novas empresas deverão assumir o transporte escolar em Palmas, segundo nota encaminhada pelo município ao Jornal Opção Tocantins. O serviço foi alvo de críticas na Câmara Municipal e motivou investigações, ação civil e audiências públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado (MPTO). No primeiro semestre deste ano, vários alunos ficaram sem aulas por muitos dias. Houve ausência de ônibus nas rotas e condições precárias dos veículos, incluindo a utilização de carros improvisados que não cumpriam requisitos legais.
Ao todo, a rede municipal conta com cerca de 46 mil alunos matriculados nas 80 unidades de ensino urbanas e rurais, da educação infantil ao ensino fundamental. O MP, ao longo deste ano, identificou, durante vistoria, irregularidades graves na oferta do serviço, tais como ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança. O pátio da empresa contratada para o serviço, CNIT-Serviços de Transportes LTDA, foi encontrado em situação precária, com veículos abandonados e sem funcionários no local indicado no contrato.
Feito sem licitação, o contrato custou R$ 24 milhões aos cofres do município, que recebeu recomendação para parar de pagar a empresa em razão da precariedade dos serviços. Em audiência, o secretário de Educação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, reconheceu as irregularidades e disse que o município iria trabalhar por soluções, avaliando o reinício do processo licitatório, repeti-lo ou optar pela contratação direta dos veículos.
O promotor regional da educação, Benedicto Guedes, na época, destacou que as investigações revelaram a falta de planejamento no transporte escolar desde o início do contrato com a empresa responsável. Na ocasião, o secretário Fábio Barbosa prometeu a reposição das aulas para os alunos afetados, mas não detalhou como a medida seria implementada.
O MP requereu à Justiça uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões, devido aos prejuízos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural, com a destinação desse valor ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para aprimoramento do transporte escolar.
A ação inclui vários comunicados enviados aos pais ao longo de 2024 pelas direções das escolas, informando sobre a interrupção das aulas devido à falta de transporte. O MPTO solicitou certidões assinadas pelos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas rurais, detalhando as datas, séries e nomes dos alunos ausentes devido à falta de transporte.
Para especialista o uso de radares eletrônicos e a instalação de mais placas no local seriam mais eficazes; uso da PRF para sinalização do local com cones é indicativo que a medida não foi acertada
