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Reginaldo S. Fernandes*

Em meio às tensões entre o governo do presidente Lula e o funcionalismo público, servidores da rede federal de ensino, que tiveram sua maior adesão em 15 de abril de 2024, deflagraram uma greve geral. A paralisação envolve servidores administrativos e professores da maioria das instituições de ensino da União – escolas, institutos e universidades federais. As demandas incluem reajuste para o ano de 2024 e recuperação de perdas salariais. Enquanto as greves avançam, o governo Lula negou qualquer possibilidade de aumento neste ano, afirmando: "O Orçamento está fechado".

Outros servidores da rede federal de ensino já estão em greve. Os professores aderiram à greve geral, juntando-se aos servidores administrativos, que estão em paralisação desde 11 de março, liderados pela Fasubra. Os professores e técnicos de colégios e institutos federais, representados pelo Sinasefe, decretaram greve desde o dia 03 de abril de 2024, afetando as escolas e institutos federais.

Além do reajuste, os servidores da Educação demandam reestruturação dos planos de carreira, mais investimentos nas instituições e realização de concursos para contratação de mais trabalhadores.

Após seis anos sem reajuste salarial e sem greves (a última ocorreu em 2015), o governo federal concedeu aumento de 9% em 2023 para todo o funcionalismo federal e reajustou o Auxílio-Alimentação de 458 para 658 reais. Além disso, retomou as mesas de negociação com o funcionalismo federal, aumentando o número de bolsas e reajustando seus valores, impactando positivamente nas condições de trabalho dos docentes. Houve também expansão do número e dos valores das bolsas para os estudantes, com reajuste de 200% para bolsas de Iniciação Científica, por exemplo.

A situação salarial dos servidores públicos federais apresenta diversos aspectos a serem considerados. Primeiramente, é importante ressaltar que as negociações anteriores resultaram em correções parciais das perdas salariais. Porém, há disparidades nos acordos, com algumas categorias tendo ajustes por apenas dois anos e outras por quatro anos, o que demanda uma solução na negociação atual. Entre 2019 e 2022, houve congelamento salarial, o que agravou as perdas acumuladas. Embora tenha sido concedido um reajuste emergencial de 9% no início de 2023, é preciso considerar que a inflação ainda tem impacto nos anos seguintes, conforme indicado pelo Relatório Focus de 23/06/23.

Diante desse cenário, é reivindicado o reajuste salarial com base na variação do IPCA, considerando o período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que totaliza 114,08%. Esse ajuste garantirá a reposição das perdas inflacionárias e a valorização dos servidores públicos.

Para além da reposição, embora necessário, o movimento de greve no funcionalismo federal se caracteriza como espaços de resistência às forças neoliberais do mercado, que exercem pressão sobre o governo Lula, historicamente ligado aos setores populares e democráticos. As greves não são apenas sobre reparação salarial, mas também sobre a proteção dos direitos trabalhistas conquistados e a defesa dos serviços públicos contra a lógica privatizante e de desmonte. Elas representam uma voz contra as políticas de austeridade que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho e vida dos servidores públicos, e ao mesmo tempo, fortalecem o embate contra a submissão do governo às exigências do mercado. Nesse sentido, as greves no funcionalismo federal são uma expressão da resistência popular, que busca manter vivo o projeto de um Estado voltado para o bem-estar social e a garantia de direitos para todos.

Não por acaso, a correlação de forças na política nacional favorece os oportunistas da extrema direita, que são anti-ciência e contra as universidades públicas. Nenhuma greve do funcionalismo federal nos quatro anos do governo Bolsonaro e uma greve atual (mesmo com a disposição do governo em negociar) sinalizam o quê para a opinião pública? Que efeitos isso terá nas disputas políticas e eleitorais, especialmente este ano? Será que fortalecerá ou enfraquecerá o campo que luta por um sistema público, gratuito e de qualidade no ensino superior no Brasil?

Nessa seara, o governo Lula se encontra em meio ao fogo cruzado com um legislativo conservador e o mercado capitalista, que o encurrala contra a parede a cada queda de popularidade. Não se trata apenas das declarações do presidente sobre a greve do funcionalismo ou das condições impostas nas negociações. O possível erro político mais grave parece ser a falta de compreensão de que o sucesso político-eleitoral vai além da agenda neoliberal. A estratégia de governos anteriores, como a de Lula, não pode ser repetida, especialmente agora, com uma base de eleitores mais radicalizados à direita. É necessário construir políticas de bem-estar social, incluindo na educação, para ampliar o apoio e garantir defesa contra ataques. O segundo governo Dilma poderia servir de exemplo para o presidente e seus ministros.

No momento em que escrevo este artigo, a União Nacional do Estudantes (UNE) endossa o apoio ao movimento grevista na educação federal. Uma nota conjunta foi emitida expressando solidariedade e apoio aos servidores administrativos e docentes das instituições federais de ensino, que entraram em greve em busca de reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira. Destaca-se na nota que o direito à greve é legítimo e assegurado pela Constituição. Portanto, é importante que o governo Lula, eleito pelo campo democrático, avance nas negociações em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.

É importante que o governo Lula demonstre à sociedade um projeto que coloque as universidades brasileiras no centro do processo de reconstrução nacional. Isso requer um financiamento adequado para que as instituições possam cumprir seu papel na formação dos cidadãos. Posicionar-se contra a centralidade da política do Déficit Zero e do Arcabouço Fiscal é crucial, assim como reconhecer que a necessidade de investimento público em educação, saúde, ciência, tecnologia e outras áreas sociais não deve depender exclusivamente do aumento de receita da União. É necessário considerar a defasagem orçamentária histórica do Brasil. Para isso, é fundamental que sejam adotadas medidas que garantam uma distribuição mais equitativa dos recursos, priorizando o investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população.

Equipe terá auxílio da Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC)

As chuvas torrenciais, que caem desde o início do mês de maio no Rio Grande do Sul, deram início a uma série de enchentes em vários rios e localidades, resultando num grande saldo de mortos desaparecidos e desabrigados. O cenário é catastrófico. A região sul do país – como um todo – tem sido castigada pela natureza nos últimos anos, entretanto, a enchente de 2024 já é considerada a maior, desde o desastre atmosférico ocorrido em 1941. As fortes precipitações arrasaram boa parte do Estado, segundo informações divulgadas pela própria Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil. O governo estadual divulgou que já foram registradas dezenas de mortes, o rompimento de uma barragem, além de mais de 32 mil pessoas desalojadas, ante aos desmoronamentos. Infelizmente, esses números ainda podem aumentar.

A população brasileira assiste, atônita, a força e a velocidade das águas que arrastaram e derrubaram facilmente casas, prédios comerciais, encostas e outras estruturas – tanto artificiais, quanto naturais. Também é possível verificar o desespero da população que, naturalmente, não sabe como agir diante da tragédia. Muitos bairros e até cidades ficaram em completo isolamento com a queda de barrancos nas rodovias, destruição de pontes que foram levadas pelas águas lamacentas.

Precipitação pluviométrica atingiu limite extremo inédito no século XXI

Desde segunda-feira, 29, a região já recebeu algo em torno de 300 milímetros (mm) de chuva em média. Para que o leitor entenda melhor a gravidade dessa quantidade de água, como também, o impacto que ela gera, é primordial compreender as características da precipitação pluviométrica, ou seja a quantidade de chuva que cai em uma determinada área. A unidade de medida padrão para a quantidade de chuva é 1 mm. Cada 1 mm de chuva representa 1 litro de água que cai em 1 m² de superfície. Dessa forma, se choveu 300 mm naquela região, significa que houve uma precipitação de 300 litros de água por metro quadrado. Se analisarmos a metragem quadrada de cada uma das localidades atingidas, não é difícil concluir que o cenário é trágico e perturbador.

Desequilíbrio ambiental seria uma das razões do desastre

Questiona-se o que pode ter colaborado para que as chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul fizessem tanto estrago. Inicialmente, constata-se que Estado possui várias regiões ricas em rios, córregos, ribeirões e lagos, além das cabeceiras de vários deles, sem falar da Serra do Mar, localizada mais ao norte. Tudo isso são vertentes reais que sérios problemas podem ocorrer, em caso de chuvas torrenciais.

Especificamente no Rio Grande do Sul, há três fatores que – combinados às mudanças climáticas que o globo terrestre experimenta – podem causar os fenômenos que tem assolado a região. Dentre eles, uma corrente intensa de vento, tornando o tempo instável, denominada de “Cavado”; o corredor de umidade da Amazônia, que contribuiu para aumentar a força da chuva e, por fim, o bloqueio atmosférico, que é um reflexo da onda de calor que concentrou as chuvas nos extremos do país. Especialistas afirmam que a soma desses fatores contribuiu fortemente na intensificação da precipitação, o que levou à atual situação de calamidade pública.

O aquecimento global e as mudanças climáticas que temos sofrido nos últimos anos, tem um papel significativo em todos os fenômenos climáticos extremos que vários países e regiões vivenciam de tempos em tempos. O calor da terra e das águas dos oceanos impacta a atmosfera terrestre tornando os eventos climáticos mais intensos.

As águas dos mares mais quentes geram energia para a formação das chuvas, levando a níveis nunca antes vistos. Finalmente, a região sul do Brasil possui condições favoráveis para tempestades que, aliadas ao aquecimento global, tem capacidade de transformar eventos isolados em catástrofes.

Sob risco e em estado de alerta, autoridades tentam isolar fontes de energia elétrica

Uma das preocupações dos governos – federal e estadual – são as barragens artificiais construídas para suprir as necessidades de cada região. Elas ficaram comprometidas ou cederam, como ocorreu na região de Bento Gonçalves-RS. Essa barragem sofreu erosão da margem direita e, por isso, muitas famílias foram deslocadas da região. Diferente das barragens de rejeitos de minério como as que provocaram as tragédias em Minas Gerais, as principais estruturas sob risco são de usinas hidroelétricas. As barreiras represam a água de rios para a geração de energia, portanto, uma forte preocupação por parte das autoridades em relação às demais barragens espalhadas pelo Estado. Preventivamente, a Defesa Civil já emitiu alerta e determinou a evacuação de comunidades em sete cidades circunvizinhas àquelas barragens.

Fortalecimento de ações governamentais e cooperação de outros Estados

O governo do Estado do Rio Grande do Sul emitiu estado de alerta e tem tomado todas as providências para o resgate das vítimas. O decreto de calamidade pública ressalta danos humanos e materiais significativos causados por alagamentos, granizo, inundações, entre outros, classificados como desastres de nível III. Assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o decreto determina apoio às áreas afetadas pela administração pública estadual, em cooperação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e permite solicitações semelhantes por municípios, sujeitas à avaliação e homologação pelo Estado. A determinação vai vigorar por 180 dias, utilizando a Codificação e a Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para identificar o evento como código 1.3.2.1.4 (chuvas intensas dentro de tempestades).

Os governadores de vários Estados brasileiros manifestaram apoio e solidariedade. Ao todo, nove estados enviaram efetivos militares e veículos para reforçar as operações, entres os quais Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Bahia. Países vizinhos, como Uruguai e Argentina, também ofereceram auxílio.

Já o Estado do Tocantins, por exemplo, ofereceu ajuda por meio do destacamento de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e sua equipe de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC), vinculada à Companhia Independente de Busca e Salvamento (Cibs), que contém atualmente quatro Binômios de busca (Bombeiro Militar+Cão). A equipe tocantinense aguarda apenas a resposta do governo rio-grandense para integrar a força-tarefa que já se encontra nos locais de resgate.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, o secretário estadual da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, fala sobre a Agrotins e o trabalho realizado à frente da Pasta