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Bastidores Formoso do Araguaia Política Tocantins

A partir das 19h desta segunda-feira, 6, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia decidirá se cassa ou não o prefeito Heno Rodrigues (UB) e o vice, Israel Kawe (REPU). A dupla foi denunciada com base na “Operação Dubai”, que apura desvios em um contrato de R$ 2,2 milhões firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ainda em 2022. Segundo o artigo 167, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o voto dos parlamentares deverá aberto e, naturalmente, público.

O relatório da Câmara soma mais de cinquenta páginas, cujo parecer final opina pela cassação de ambos os políticos. O documento afastou todas as preliminares arguidas pelos gestores, como a defesa de que o caso deveria ser julgado pelo Poder Judiciário, suspeição de vereadores por fazerem parte da oposição e suposta violação do processo legal.

A “Operação Dubai” aponta para desvios de recursos públicos por meio de loteamento da execução contratual com rotas de transporte escolar entre agentes públicos, cujos agentes públicos -prefeito e vice – estariam agindo em conluio.

Decisão do Legislativo terá efeitos imediatos

Cabe aqui salientar que a decisão do legislativo municipal, neste caso, é soberana, não havendo margens para eventuais recursos. Segundo o advogado especializado em direito eleitoral, Leandro Manzano, o poder judiciário não pode adentrar no mérito da questão, para julgar se houve acerto ou desacerto ou mesmo se o julgamento foi justo ou injusto. “A única questão que o poder judiciário poderia analisar seria se a câmara observou o rito procedimental no processo de cassação. Se o legislativo observou à risca as regras constantes do Regimento Interno da Câmara, não há que falar em análise de mérito, por parte do poder judiciário”, pontuou o especialista.

Dessa forma, caso a decisão legislativa seja pela cassação do mandato dos gestores, ambos deverão ser imediatamente afastados, assumindo o cargo, neste caso, o atual presidente da Câmara Municipal, Felipe Souza Oliveira (PRTB).