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Caso ocorreu na região norte do estado, entre Palmeiras e Darcinópolis

Data vale também para transferêncis de domicílio eleitoral

A pré-campanha para a prefeitura de Palmas tem sido protagonizada por mulheres. Uma delas, inclusive, nem poderá mais se candidatar por ter comandado o Paço Municipal por dois mandatos consecutivos. Entretanto, por ainda se encontrar com a "máquina nas mãos", tem motivado duras críticas da sua opositora, que competirá com ela, por esse motivo, apenas com narrativas.

Cinthia Ribeiro e Janad Valcari, duas mulheres empoderadas, deixam os demais pré-candidatos, inclusive o que é apoiado pela prefeita, se tornarem coadjuvantes nesse embate, por vezes, nada amistoso.

Com a máquina na mão

De um lado, Cinthia Ribeiro, presidente nacional do PSDB Mulher e, simultanemente, chefe do PSDB no âmbito do Tocantins. Foi candidata a vice-governadora do Tocantins, na chapa de Ataídes Oliveira em 2014, mas não se elegeu. Foi eleita vice-prefeita na gestão de Carlos Amastha em 2016, tornando-se prefeita em 2018, após a renúncia do titular que deixou a gestão da capital para se dedicar a campanha para governador do Tocantins. Por sua vez, Cinthia, por si só, foi reeleita em 2020.

Ela iniciou sua gestão se mostrando fechada para a diversidade de ideias. Conhecida por “dar block” em todo mundo que a criticava no X, ex-Twitter, agora tenta dialogar com todas as camadas, respondendo comentários negativos a altura. Esta rede social é a sua segunda casa: é lá onde fala do seu dia a dia, onde anuncia eventos ou tece comentários ácidos contra opositores.

Problemas

Parte da gestão da prefeita foi marcada pelo caos em que foi a pandemia da covid-19, que trouxe inúmeros percalços à tona, tais como a falta de profissionais de saúde, de infraestrutura, não raras vezes, precária nas unidades de saúde, a falta de medicamentos e insumos, entre tantas outras demandas essenciais para a população. Claro que o mundo não estava preparado para o mal que dizimou milhões de pessoas, todavia, o certo é que problemas estruturais da "gestão Cinthia" ficaram muito mais expostos.

Seu mandato também foi marcado por herdar da gestão de Amastha processos licitatórios milionários em andamento. Os recursos oriundos da Cooperativa Andina de Fomento (CAF) chegaram aos cofres públicos para asfaltamento e outras melhorias de infraestrutura. No entanto, o cidadão que anda pelas ruas não viu melhoras extraordinárias nesse aspecto. Não se viu, também, grandes obras em sua gestão para além daquilo que foi herdado. Prédios públicos continuam sendo alugados ou, apenas, reformados.

A educação também não ficou de fora. Não faltaram polêmicas envolvendo o transporte público escolar, que teve até contrato milionário assinado sem licitação. O atendimento aos alunos ocorreu totalmente de forma precária, isso quando não deixava de ocorrer. Estudantes ficaram dias e dias sem poder ir à escola. Foi prática reiterada a política de "apagar incêndios", como contratações sem processos licitatórios. Além da educação, aconteceu em várias outras áreas.

Quanto a situação do transporte público municipal, que foi amplamente retratado pelo Jornal Opção Tocantins, a prefeita resolveu assumir a operação do serviço por conta própria. Faltaram continuidade das linhas, sobravam cidadãos sem conseguir chegar ao trabalho ou ao seu destino. Com o decorrer dos meses, parece que a situação mudou para melhor. Pelo menos, parece.

E o lado bom?

Mas, algo bom precisa ser dito. Muitas medidas tomadas por Cinthia na pandemia conseguiram controlar a proliferação da doença e evitar maiores danos. Medidas essas muito criticadas. Outro aspecto positivo foi a garantia de direitos aos servidores municipais, pagamento da data-base em dia, reajustes salariais, vale-alimentação e tantas outros benefícios não observados por gestões anteriores.

E o outro lado?

Do outro lado está Janad Valcari, eleita como deputada pelo Partido Liberal, o expoente da direita no Brasil, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Janad iniciou sua jornada política ao ser eleita vereadora em Palmas nas eleições de 2020, ascendendo à presidência da Câmara Municipal no seu primeiro mês de mandato. Em 2022, conquistou o cargo de deputada estadual com a maior votação na capital, emergindo como a mulher mais votada em todo o estado do Tocantins.

Pré-candidata à prefeitura de Palmas, Janad é reconhecida por sua oposição vigorosa à gestão da prefeita Cinthia Ribeiro. Ocupando a primeira posição nas pesquisas, ela tem sido uma voz incisiva na demanda por melhorias na educação, saúde pública, infraestrutura e outras áreas em Palmas. Utilizando as redes sociais como plataforma de exposição dos problemas da gestão, ela tem incitado órgãos de controle para uma fiscalização mais rigorosa da administração municipal.

Longe da santidade

O certo é que não há santas nessa briga que não tem fim. Apesar de seus feitos como parlamentar, Janad não está isenta de controvérsias. Ela tem promovido uma série de eventos com distribuição de presentes para eleitores em Palmas, incluindo doações de eletrodomésticos, eletrônicos e brindes diversos. Essa prática, divulgada no site da Assembleia Legislativa, tem sido questionada por opositores, que suspeitam de uma possível compra de votos antecipada visando às eleições municipais de 2024. Também chama atenção da imprensa nacional o fato de ser sócia da empresa proprietária da renomada banda "Barões da Pisadinha" - mas que também agencia outros artistas. Também são vultuosos os estratosféricos valores obtidos em eventos promovidos por prefeituras Brasil afora. Os adversários locais tem batido na tecla que, caso os shows sejam num dos municípios tocantinenses, as emendas da deputada chegam antes. Mas isso, fica a cargo dos órgãos de controle.

Por fim, Janad enfrenta acusações em uma ação penal por fraude em licitação, não obstante ter sido alvo de uma operação policial em outubro de 2021, na qual foram apreendidos R$ 50 mil e US$ 20 mil em sua residência, juntamente com outros equipamentos e materiais.

Mulheres gigantes

Todo os equívocos cometidos por Cinthia, que não é candidata(!), não são esquecidos por Janad, que está sempre atenta não deixando nenhum deslize passar batido. Esse tem sido o seu palco. Por consequência, essa será sua arma contra Júnior Geo que, nessa disputa entre duas mulheres, que são verdadeiramente gigantes, pode se tornar apenas telespectador. A mesma regra, naturalmente, vale para os outros pré-candidatos do sexo masculino na disputa.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, recentemente, sobre o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. Segundo as alterações na Resolução nº 23.610/2019, que trata das propagandas eleitorais, conforme explicou o especialista em direito eleitoral, Leandro Manzano, ao Jornal Opção Tocantins, a lei eleitoral estabelece três principais itens: divulgação expressa do uso de Inteligência Artificial nas propagandas em que ela seja utilizada; proibição do uso de robôs de automação de conversas (chatbots) para interagirem com o eleitor; é integralmente vedado o uso de deepfakes, ou seja a criação de vídeos com simulações de diálogos ou falas que não aconteceram.

Dr. Manzano explicou também que conforme a resolução nº 23.932/2024

pode ser considerado deepfake qualquer conteúdo sintético criado em formato de áudio, vídeo, ou a combinação de ambos, que tenha sido manipulado ou gerado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa. Com as deepfakes o rosto e a voz de pessoas são alterados de forma altamente realística.

Ele disse também ter participado, como observador das eleições argentinas, onde foi constatado o uso de "deepfake" para induzir o eleitor a acreditar que um dos candidatos a presidência da Argentina, Sérgio Massa, estaria usando substâncias entorpecentes. Diante disso ele salientou que o uso da Inteligência Artificial nesses casos é altamente lesiva e pode ter efeito devastador, podendo mudar completamente os rumos das eleições.

Leandro Manzano Sorroche

É advogado especialista em Direito Eleitoral, Público, Tributário e Estado de Direito e Combate à Corrupção; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; vice-presidente do Instituto de Direito e Político do Tocantins-IDETO; e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/TO.

Para entidade, governo não reconhece perdas acumuladas e não propõe ganho real

Grupo é suspeito de atentar contra o Estado Democrático de Direito; a operação é uma ação conjunta das policias: Civil, Militar, Federal e Penal do Tocantins

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Alberto Sevilha, determinou a publicação no Boletim Oficial do órgão de quinta-feira, 02, a intimação de 26 municípios – prefeitos e presidente de câmaras de vereadores – para que apresentem – até 20/05/2024 – informações sobre projetos referentes a eventos festivos planejados para os meses de junho, julho e agosto de 2024. O objetivo é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. 

Os municípios intimados a apresentarem os documentos para o órgão de controle são: Abreulândia, Araguacema, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Centenário, Colméia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Lizarda, Marianópolis, Miranorte, Novo Acordo, Pedro Afonso, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tabocão, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.

Órgão de controle está preocupado com necessidades básicas da população

Segundo o Conselheiro, os municípios tocantinenses têm o Fundo de Participação dos Municipais (FPM) como a principal fonte de receita. Ele enfatizou que esses recursos públicos são finitos e, por isso, é importante a correta aplicação.

Sevilla também considerou que o fato de ser tradição no Tocantins a realização da temporada de praia entre os meses de junho, julho e agosto, além da promoção de eventos religiosos, festejos, celebrações de aniversário das cidades e exposições relacionadas à agropecuária, torna-se salutar frisar aos gestores que, ainda que os mesmos promovam lazer à população, é necessário atentar-se à viabilidade efetiva, diante da capacidade financeira do município e das necessidades de ordem básica da população local, quais sejam saúde, segurança, educação e qualidade sanitária.

Sob pena de multa, caso haja descumprimento, o Conselheiro solicitou a apresentação do impacto financeiro dos eventos; o estudo de viabilidade; os valores totais referentes às despesas; a projeção, em números estatísticos, de geração de emprego/renda de forma direta e indireta; os investimentos realizados em serviços essenciais; a especificação da fonte de recurso utilizada para custear tais despesas; como também, quaisquer outras informações que demonstrem a viabilidade financeira/econômica para a realização do evento.

Portais da Transparência municipais indicam exagero nos gastos com entretenimento

Esta ação preventiva do Tribunal de Contas é importante e pode evitar investigações e ações punitivas num futuro próximo. A título exemplificativo, em análise ao Portal da Transparência da Prefeitura de Rio dos Bois – pequena cidade às margens da BR-153 com população aproximada de 3 mil pessoas – verifica-se que o orçamento destinado à saúde em 2023 foi de R$ 2,3 milhões. Paralelamente, o mesmo Portal indica que no mês de maio de 2023, foram gastos R$ 2,1 milhões com locações de palco, sonorização, iluminação, locação de tendas, painel de led, telão e locação de banheiros, após o município ter aderido a uma Ata de Registro de Preços da cidade de Porto Nacional.

É provável, portanto, que a prévia ação do Conselheiro do Tribunal seja uma tentativa de evitar desmandos semelhantes.

Internações são superiores a 24 horas, informa Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO)

Com esta atualização, a vacinação será disponibilizada para as seguintes categorias: crianças de 6 a 14 anos, com ou sem comorbidades; indivíduos de 15 a 59 anos com comorbidades; e pessoas em situação de rua com até 59 anos, com ou sem condições agravantes

Sistema de refrigeração do caminhão estava desligado, causando vazamento de água