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Tribunal entendeu que há elementos suficientes para que o júri avalie a responsabilidade do acusado no acidente

Alteração constitucional exige aval do Congresso para ações penais de parlamentares no STF

Nomeações abragem as pastas da Secretaria de Planejamento e Orçamento e de Esportes e Juventude

Decisão do TCE aponta pagamentos irregulares durante a vigência da LC 173/2020

Primeira proposta do governador em exercício Laurez Moreira foi enviada à Comissão de Finanças nesta terça-feira, 16

Proposta condiciona a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização prévia da Casa Legislativa, prevê votação secreta para decisões e concede foro no STF a presidentes de partidos com assentos no Congresso

Alta é de 323% em comparação às primeiras semanas de agosto e Inmet alerta para baixa umidade do ar

Ação Civil Pública aponta problemas em alimentação, saúde, infraestrutura e direito de defesa em unidades prisionais do Estado

Apuração considera mensagens de teor sexual e contatos impróprios no ambiente escolar

MPTO apura denúncias de despejos sem ordem judicial em Barra do Ouro e Campos Lindos