Pai e filho relatam emboscada com tiros, agressões e destruição de provas em ação policial no TO, diz MP

Pai e filho atraídos para uma suposta negociação de compra de veículo terminaram algemados, detidos por horas e denunciando agressões físicas após uma ação supostamente conduzida por policiais civis ligados à Delegacia de Paraíso do Tocantins e oficiais de Justiça vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. O caso agora é alvo de um procedimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que aponta indícios de abuso de autoridade, fraude processual, violência contra idoso e uso da estrutura estatal para favorecer interesses privados.

O episódio teria ocorrido no dia 6 de março deste ano, no pátio do Posto Tatu. Segundo despacho assinado pelo promotor de Justiça Cristian Monteiro Melo, da 5ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, os relatos das vítimas e documentos reunidos ao longo da apuração indicam que os dois foram atraídos ao local após um policial civil se passar por comprador de uma Fiat Strada.

De acordo com o procedimento, ao chegarem ao ponto combinado, pai e filho foram abordados por policiais civis em viaturas descaracterizadas. Conforme os depoimentos prestados ao Ministério Público, houve disparos de arma de fogo, agressões físicas e prisão dos dois, que foram levados para a delegacia de Paraíso do Tocantins.

O filho afirmou em depoimento que um dos policiais efetuou um disparo para cima e outro contra o pneu do veículo antes de retirá-lo do carro “com chutes”. Segundo ele, ambos permaneceram incomunicáveis em uma cela entre 13h e 18h30. O procedimento também registra a denúncia de que um policial teria exigido a senha do celular da vítima e formatado o aparelho dentro da delegacia, apagando as mensagens trocadas com o suposto comprador.

Já o pai relatou que foi jogado no chão, teve as costas pisoteadas e acabou algemado nas mãos e nos pés, apesar de, segundo ele, não haver resistência. Ainda conforme o depoimento, pai e filho estavam com o boleto para quitar a dívida do veículo, no valor de R$ 18 mil. O idoso afirmou que precisou procurar atendimento médico após ser liberado por causa de alteração na pressão arterial.

Um dos pontos centrais do despacho envolve o depoimento de um oficial de Justiça. Segundo o Ministério Público, ele confirmou que os agentes montaram uma “emboscada” após uma tentativa frustrada anterior de apreensão do veículo. O oficial teria admitido que um policial civil se passou por comprador e confirmou que outro policial efetuou disparo contra o pneu do automóvel.

O Ministério Público também anexou ao procedimento trecho de manifestação do oficial de Justiça em um processo administrativo interno no qual ele afirma que “armaram uma pra cima deles falando que queriam ver o carro pois tinham interesse em comprá-lo”.

Outro elemento citado pelo MP envolve possível conflito de interesses. Segundo a investigação, a localização do veículo teve participação de um homem, identificado nos autos como “localizador” vinculado ao banco interessado na apreensão. Ele seria filho do oficial de Justiça, que participou da operação. Após a apreensão, ainda segundo o procedimento, houve pedido para que o próprio “localizador” fosse nomeado fiel depositário do veículo.

Para o Ministério Público, os elementos reunidos até agora indicam atuação coordenada entre policiais civis e oficiais de Justiça “fora de sua jurisdição”, com desvio de finalidade funcional. O despacho sustenta que a operação teria sido utilizada para viabilizar interesses privados ligados à recuperação do veículo.

O documento lista suspeitas de abuso de autoridade, lesão corporal, violência contra idoso, fraude processual, dano e prevaricação. Entre os pontos destacados está a suspeita de destruição de provas a partir da formatação do celular da vítima dentro da delegacia.

Diante das informações reunidas, a Promotoria determinou o envio integral do procedimento para a Corregedoria-Geral da Segurança Pública, responsável por uma sindicância já instaurada sobre o caso, e também para a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O Ministério Público pediu ainda que o material seja anexado ao Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual os policiais civis aparecem investigados por suposta desobediência, para informar ao Judiciário que a própria ocorrência está sob suspeita de ter sido forjada pelos agentes envolvidos.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para confirmar a existência da sindicância investigativa citada pelo Ministério Público, se os policiais citados seguem em atividade normal, se houve afastamento cautelar ou alguma medida administrativa adotada até o momento e se a Corregedoria já apura especificamente a denúncia de formatação do celular da vítima dentro da delegacia.

Além disso, questionou se a pasta identifica indícios de desvio de finalidade ou atuação em benefício de interesses privados na operação e há previsão para conclusão da sindicância.

Confira o que diz a SSP:

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que existe procedimento administrativo no âmbito da Corregedoria-Geral da SSP para apurar os fatos relacionados ao Procedimento Administrativo conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.

O procedimento encontra-se em fase de instrução e todas as medidas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos noticiados estão sendo adotadas. A SSP/TO ressalta que atua com firmeza para garantir o rigoroso cumprimento dos protocolos e procedimentos operacionais por parte de suas equipes, não compactuando com eventuais desvios de conduta.

A Pasta reforça ainda que, caso sejam comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, observando-se a devida responsabilização dos envolvidos, nos termos da legislação vigente.

A SSP/TO destaca, ainda, que os procedimentos correcionais são conduzidos com rigor técnico e observância estrita dos princípios da legalidade e da imparcialidade, demandando o tempo necessário para a adequada análise dos fatos e o esclarecimento sobre as condutas investigadas.

Por fim, a Corregedoria-Geral da SSP reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a apuração responsável de eventuais irregularidades no âmbito de suas atribuições.