Curso teórico gratuito para CNH já gerou economia de R$ 11,3 milhões para candidatos no Tocantins, diz Ministério dos Transportes

Mais de 20 mil candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins concluíram gratuitamente o curso teórico obrigatório desde dezembro de 2025, segundo dados do Ministério dos Transportes. A iniciativa, oferecida pela plataforma CNH do Brasil, resultou em economia estimada de R$ 11,3 milhões para os moradores do estado.

De acordo com o governo federal, antes da gratuidade o curso teórico custava, em média, R$ 560,83 no Tocantins e a medida passou a reduzir parte significativa das despesas do processo de habilitação e, nacionalmente, já acumula economia de R$ 1,8 bilhão. Conforme a pasta, o valor total do processo para obtenção da CNH nas categorias A e B, que chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados, atualmente varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Entre as mudanças anunciadas estão a redução da carga horária mínima de aulas práticas, a autorização para formação com instrutores autônomos credenciados e a definição de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico. Segundo o ministério, o processo de solicitação da primeira habilitação passou a ser realizado digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil. Pela plataforma, os candidatos podem abrir o requerimento, acompanhar as etapas da habilitação, acessar o curso teórico gratuito e consultar a versão digital do documento.

Para iniciar o procedimento, o candidato deve baixar o aplicativo e acessar o sistema com a conta gov.br. Conforme as orientações divulgadas pelo governo federal, o aplicativo identifica automaticamente usuários sem habilitação e libera a opção de solicitação da primeira CNH.

Após escolher a categoria desejada e a unidade federativa onde realizará os exames, o candidato pode iniciar o curso teórico, que aborda conteúdos como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e educação ambiental. O certificado de conclusão é registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito.

De acordo com as regras do processo, após a formação teórica o candidato deve agendar o exame no Detran. A prova possui 30 questões objetivas e exige ao menos 20 acertos para aprovação.

Com a aprovação na etapa teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas em autoescolas ou com instrutores credenciados, conforme as normas adotadas em cada estado, na sequência, é realizado o exame prático de direção. A aprovação final permite a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, já a versão digital da habilitação fica disponível no aplicativo e possui a mesma validade jurídica do documento impresso.