Pedro Afonso decreta situação de emergência por impactos causados pela interdição da ponte na BR-235

A Prefeitura de Pedro Afonso declarou situação de emergência por 180 dias em razão dos impactos provocados pela interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, considerada a principal ligação rodoviária do município com cidades da região e estados vizinhos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25.

A estrutura permanece interditada devido à identificação de riscos estruturais apontados por órgãos técnicos competentes.

A ponte integra um importante corredor logístico do norte do Tocantins e é utilizada para o escoamento da produção agroindustrial, transporte de mercadorias e deslocamento de moradores da região. No documento, a prefeitura afirma que a interrupção do tráfego já provoca aumento de custos logísticos, ampliação das distâncias percorridas em rotas alternativas e dificuldades no transporte de pacientes, estudantes, produtores rurais e servidores públicos, também relata risco de desabastecimento de combustíveis, medicamentos, alimentos e outros produtos considerados essenciais.

A BR-235 é citada pela gestão municipal como uma das principais rotas de circulação de cargas ligadas ao Matopiba, região formada por áreas do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia com forte atividade agropecuária. Segundo o decreto, a interdição compromete a dinâmica econômica local e regional, além de afetar diretamente a prestação de serviços públicos.

Entre as áreas apontadas como mais afetadas estão saúde, educação, assistência social, transporte e infraestrutura. A prefeitura sustenta que a situação exige medidas administrativas excepcionais para garantir a continuidade dos atendimentos e reduzir os prejuízos provocados pela paralisação do tráfego na rodovia.

Com a declaração de emergência, o município poderá realizar contratações emergenciais, desde que justificadas tecnicamente, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021. O decreto também autoriza a adoção de medidas operacionais e financeiras voltadas ao enfrentamento dos impactos causados pela crise logística.

O texto prevê ainda a criação do Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise, coordenado pelo prefeito e composto por representantes de secretarias municipais, Defesa Civil, Procuradoria-Geral e Controladoria do Município. O grupo será responsável por monitorar os impactos da interdição, elaborar relatórios técnicos, identificar riscos de desabastecimento e coordenar ações conjuntas com órgãos estaduais e federais.

Além disso, os órgãos municipais deverão apresentar, no prazo de 30 dias, relatórios detalhando prejuízos financeiros, riscos à continuidade dos serviços públicos e necessidades emergenciais de infraestrutura e logística.

O decreto também estabelece que, enquanto durar a situação de emergência, a prefeitura poderá restringir, adequar ou cancelar eventos públicos, atividades turísticas, culturais e esportivas caso haja risco de agravamento dos impactos logísticos e de abastecimento provocados pela interdição da ponte. Segundo a administração municipal, o decreto será encaminhado ao Governo do Tocantins, ao Governo Federal, à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal para reconhecimento formal da situação de emergência.