PF cumpre mandados no Tocantins para apurar crimes de fraude à licitação e peculato ocorridos em Cuiabá (MT) 

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira, 28, a Operação Miasma, com o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em vários estados, incluindo o Tocantins – em uma empresa no centro de Palmas – além de Mato Grosso, Amazonas e Distrito Federal. A operação tem como objetivo combater possíveis crimes de fraude à licitação e peculato relacionados à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT. As ações fazem parte de duas investigações da PF, conduzidas pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, por crimes ocorridos entre 2021 e 2023.

A primeira investigação, realizada em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), examina a contratação de uma empresa para fornecer software de gestão documental por cerca de R$ 14 milhões. Há indícios de irregularidades no processo de adesão à ata de registro de preços, envolvendo várias empresas parceiras. Além disso, a liberação e pagamento das licenças do software não corresponderam à sua efetiva implementação. Após o pagamento de mais da metade do contrato, foi estabelecido o uso de um sistema diferente para a gestão documental da unidade. Segundo a investigação, a secretaria nunca chegou a utilizar o software.

Segundo a imprensa mato-grossense, o contrato foi firmado em maio do ano passado com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia para serviços de suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Próton). As investigações, iniciadas em 2023, sugerem a participação de agentes públicos em um esquema criminoso. Este envolveu a adesão à ata do Estado do Tocantins sem estudos técnicos, pagamentos rápidos sem a efetiva implantação do software e pagamentos irregulares para licenças, suporte e treinamentos relacionados ao software.

A segunda investigação busca aprofundar a análise dos contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal. As investigações revelaram que os veículos utilizados não pertenciam à empresa contratada, que também não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato. Foi constatado que um dos veículos estava registrado em nome do pai de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização do contrato.