O Ministério Público do Tocantins denunciou nesta segunda-feira, 13,  dois policiais militares acusados de executar um homem a tiros na rodovia TO-181, entre os municípios de Sandolândia e Araguaçu, no sul do estado. O crime, segundo a acusação, teria sido motivado pelo fato de a vítima ter denunciado abusos cometidos por policiais à própria instituição. 

O documento, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, é assinado por cinco promotores que não terão os nomes divulgados por motivos de segurança. 

De acordo com a denúncia, os militares Cláudio Roberto Nunes Gomes e Devany Gomes dos Santos são acusados de homicídio qualificado e fraude processual. A peça foi apresentada com base em inquérito policial que investigou o assassinato de Jefferson Lima Borges, ocorrido na madrugada de 21 de setembro de 2025. Ambos estão presos.

Segundo o Ministério Público, o crime foi premeditado e executado mediante emboscada. Os denunciados teriam monitorado a vítima durante uma festa em Sandolândia e aguardado sua saída em um ponto estratégico. Quando Jefferson deixou o local em uma motocicleta, foi perseguido pelos policiais em uma caminhonete e atingido por disparos de arma de fogo.

Ainda conforme a investigação, foram efetuados ao menos oito tiros, sendo três deles responsáveis por atingir a vítima, que morreu no local. Parte dos disparos teria sido feita com uma pistola Glock calibre .40 pertencente à própria Polícia Militar, utilizada por um dos acusados em serviço.

Motivo do crime

A denúncia sustenta que o homicídio foi motivado por “motivo torpe”. Jefferson havia procurado o Ministério Público para relatar abordagens abusivas, perseguições e ameaças atribuídas a policiais militares da região. A iniciativa teria desencadeado investigações internas, o que, segundo os promotores, foi interpretado pelos denunciados como ameaça à impunidade.

Para o MP, os policiais agiram com o objetivo de silenciar a vítima e impedir novas denúncias. A acusação também aponta que a ação teve características de grupo de extermínio, com intenção de “eliminação sumária” de alguém considerado indesejado.

Tentativa de atrapalhar investigação

Além do homicídio, os dois policiais também foram denunciados por fraude processual. O Ministério Público afirma que, após o crime, houve tentativa deliberada de dificultar as investigações.

Entre as ações apontadas está a comunicação falsa de extravio da arma funcional utilizada no crime, feita dias depois do homicídio. Também foram identificadas buscas na internet relacionadas a rastreamento de celular e recuperação de mensagens apagadas.

Outro acusado teria trocado de celular e determinado a formatação completa do aparelho antigo, eliminando dados que poderiam servir como prova.

Pedido de julgamento e indenização

O Ministério Público pediu que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em caso de condenação, também foi solicitada a fixação de indenização mínima de R$ 500 mil para cada um dos denunciados, a ser paga à família da vítima.

A denúncia destaca a gravidade do caso por envolver agentes públicos que teriam utilizado recursos do Estado para cometer o crime, com o objetivo de silenciar um cidadão que buscava denunciar irregularidades.

O caso agora aguarda decisão da Justiça sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal.

O Jornal Opção Tocantins procurou a PM para comentar o caso. A reportagem também tenta contato com a defesa dos militares acusados.

Confira o que diz a PM

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que acompanha o desdobramento da denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de dois policiais militares, referente aos fatos ocorridos em setembro de 2025, na rodovia TO-181.

A Instituição esclarece que, por determinação do Poder Judiciário, a prisão temporária dos envolvidos foi convertida em prisão preventiva. Os militares permanecem custodiados na sede do 4º Batalhão da PM, em Gurupi, onde seguem à disposição da Justiça.

A PMTO esclarece que a investigação criminal está sendo conduzida pelas autoridades competentes. A Instituição aguarda o regular andamento dos trâmites legais, nas esferas cível e criminal, e, conforme os desdobramentos e eventuais elementos formalmente encaminhados, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a legalidade,  transparência e o respeito às decisões do Poder Judiciário, reiterando que não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes.

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