Polícia Civil indicia seis pessoas por suposto esquema de desvio de verba pública em temporada de praia de Guaraí

A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações de um inquérito ligado à Operação Ongs de Papel, que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à temporada de praia de Guaraí, realizada em 2016.

O trabalho foi conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) e teve como foco um termo de colaboração firmado entre a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil responsável pela execução do evento.

Segundo a Polícia Civil, o convênio utilizou recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil. A investigação identificou indícios de superfaturamento de contratos, simulação de concorrência e ocultação de valores por meio de empresas consideradas de fachada.

Conforme o relatório final da apuração, as empresas envolvidas eram usadas para criar uma aparência de legalidade nas contratações relacionadas à estrutura da temporada de praia, como palco, iluminação e sonorização. A polícia afirma que as empresas não possuíam capacidade operacional compatível com os serviços contratados.

As investigações também apontaram que os empreendimentos estavam registrados em nome de pessoas sem condição financeira compatível, mas seriam controlados pelos operadores do esquema.

De acordo com a Decor, o grupo investigado teria obtido lucro superior a R$ 100 mil com a suposta fraude. A divisão dos valores, segundo a Polícia Civil, envolvia integrantes da entidade responsável pelo convênio, representante da empresa contratada e um familiar do parlamentar que destinou a emenda.

Ao fim da investigação, seis pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.

A Polícia Civil informou ainda que, por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, a investigação relacionada ao parlamentar autor da emenda tramita em autos separados.

O relatório final do inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário da comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por analisar as medidas judiciais cabíveis.

A Polícia Civil afirmou que a conclusão do inquérito reforça o trabalho de combate a crimes contra a administração pública e de proteção ao patrimônio público.