A Polícia Federal decidiu arquivar a notícia-crime apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre supostas irregularidades no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), realizado em setembro de 2024. O pedido de arquivamento, formalizado após análise do caso, concluiu que não há provas suficientes para sustentar uma investigação criminal sobre possíveis fraudes no certame.

De acordo com o relatório, não foi caracterizado crime nas suspeitas levantadas pelo MPTO sobre o padrão incomum de respostas nas provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).

A Polícia Federal informou que, embora o caso tenha gerado questionamentos sobre a organização das provas, os materiais analisados, como editais, provas e gabaritos, não indicam manipulação intencional ou beneficiamento de candidatos, conforme o artigo 311-A do Código Penal (fraude em concurso público).

Investigações continuam no MPTO

Apesar do arquivamento no âmbito criminal, o caso segue sendo tratado pelo MPTO por meio de um Inquérito Civil Público (ICP). O órgão mantém a suspensão parcial do concurso, determinada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto investiga possíveis impactos das irregularidades identificadas.

Histórico do caso

O concurso da Semed, organizado pela Coordenação de Desenvolvimento Estratégico da Universidade Federal do Tocantins (Copese), foi homologado em dezembro de 2024, mas logo enfrentou questionamentos sobre a lisura das provas de conhecimentos específicos.

No início de 2025, o prefeito, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nomeou 460 aprovados em áreas não afetadas pela suspensão judicial.

Próximos passos

Com o arquivamento da investigação pela Polícia Federal, o MPTO ainda poderá recorrer à Justiça para questionar a decisão ou buscar novas evidências no âmbito administrativo e civil.