Prazo para prestação parcial de contas de partidos e candidatos ao TRE-TO começa hoje e vai até sexta

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou que iniciou nesta segunda, 9, o recebimento das prestações de contas parciais de candidatos e partidos. O envio deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o dia 13 de setembro, com todas as despesas e receitas movimentadas e recursos estimáveis em dinheiro, até o dia 8 de setembro. Todos os partidos e candidatos, que concorrem nas Eleições Municipais de 2024 precisam prestar contas de suas movimentações financeiras do período. 

De acordo com a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é obrigatório que candidatos e partidos cumpram os prazos estipulados. A ausência do envio ou apresentação de informações incompletas ou inconsistentes pode ser considerada infração grave, que pode, em último caso, levar à cassação da candidatura ou mesmo da chapa. 

O TRE-TO reforçou que a prestação de contas não é apenas uma exigência legal, mas também um ato de transparência no processo eleitoral, garantindo a lisura do processo, além de permitir que o eleitor possa consultar como os candidatos gastam os recursos, através do DivulgaCandContas.