Prefeito de Praia Norte é alvo de ação por desviar R$ 200 mil da merenda escolar

O prefeito de Praia Norte, região norte do Estado, Ho-Che-Min Silva de Araújo se tornou alvo de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, nesta semana. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi constatado que o gestor desviou mais de R$ 200 mil da merenda escolar. O prefeito enfrenta outra ação civil pública por nomear dois indivíduos para prestarem serviços em suas fazendas.

Na denúncia, o promotor de Justiça explica que o esquema operava da seguinte maneira: o Município adquiria uma quantidade considerável de produtos para a merenda escolar, porém, a distribuidora de alimentos entregava uma quantidade menor e repassava os valores correspondentes ao restante dos alimentos ao prefeito.

Segundo o MPTO, os recursos eram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O que acarretou em prejuízos nutricionais para os estudantes, já que as refeições servidas não estavam em conformidade com o cardápio estabelecido pela nutricionista.

Diante da situação, o promotor de Justiça busca a condenação do prefeito por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública. Entre as sanções requeridas estão o ressarcimento integral do dano, aplicação de multa e perda da função pública.

Além disso, é solicitado o afastamento imediato do cargo do prefeito, juntamente com a indisponibilidade dos bens do gestor, a fim de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.

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