Prefeitura de Almas terá 60 dias para explicar quadro com quase o dobro de temporários em relação a efetivos

A Prefeitura de Almas terá de apresentar à Justiça, no prazo de 60 dias, um estudo técnico detalhado sobre a necessidade permanente de servidores e um plano de ação para substituição gradual de contratações temporárias por servidores efetivos. A determinação foi proferida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo ao analisar uma ação popular, apresentada pelo advogado Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho, que questiona a composição do quadro funcional do município.

A decisão atende parcialmente ao pedido formulado pelo autor da ação, que sustenta haver uso excessivo de contratos temporários e cargos comissionados em funções permanentes da administração pública. Segundo documentos anexados ao processo, o município possui atualmente 639 servidores ativos, dos quais 206 são efetivos, 406 contratados temporariamente e 30 ocupantes de cargos comissionados.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o último concurso público realizado pela prefeitura ocorreu em 2014 e que não há certame em andamento. A decisão também registra que parte dos contratados temporários exerce atividades permanentes da administração, entre elas motorista, gari, merendeira, monitor, auxiliar de serviços gerais, guarda, tratorista e professor.

Para o juiz, os documentos apresentados no processo indicam possível inversão da regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso no serviço público. A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual contratações temporárias devem atender situações excepcionais e possuir prazo determinado, não podendo substituir de forma permanente o quadro efetivo da administração.

Apesar de reconhecer elementos que justificam a adoção de medidas urgentes, o magistrado rejeitou o pedido para proibir imediatamente novas contratações temporárias. Segundo a decisão, uma restrição dessa natureza poderia comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, que atualmente contam com grande número de profissionais contratados.

Com a decisão, a Prefeitura de Almas deverá elaborar um diagnóstico completo da estrutura de pessoal da administração municipal e apresentar um cronograma de regularização do quadro funcional, incluindo a previsão para realização de novo concurso público. O município também foi citado para apresentar contestação à ação popular no prazo legal.

A reportagem procurou a gestão municipal e aguarda retorno.