Prefeitura de Colmeia muda versão sobre bloqueio de emenda Pix de Eli Borges e aponta falha no sistema federal

O bloqueio de uma emenda de transferência especial (Pix) indicada pelo deputado federal Eli Borges (PL) ao município de Colmeia, no valor de R$ 472.725,00, ganhou novos contornos nesta quinta-feira, 28. Após confirmar inicialmente que o impedimento se devia à falta de comunicação prévia com o gabinete parlamentar e à divergência sobre a destinação do recurso, a Prefeitura voltou atrás e atribuiu a restrição a um problema técnico no sistema federal.

Em resposta encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, a gestão municipal afirmou que o gabinete de Eli Borges não havia comunicado a indicação do recurso e que, como a emenda foi cadastrada na modalidade de investimento, houve choque com a prioridade local, que era aplicação em custeio. “Essa divergência levou a Plataforma Transferegov a classificar a operação como impedida”, registrou a nota assinada pelo prefeito Pedro Clésio Ribeiro.

Horas depois, no entanto, a Prefeitura divulgou uma nova nota de esclarecimento, desta vez negando a falha de comunicação com o parlamentar. Segundo o texto, o bloqueio não teria relação com a destinação da emenda, mas com uma pendência registrada no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais). O documento relaciona a restrição ao convênio nº 867837/2018 com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Como prova, a gestão anexou ofício enviado à Sudam em 12 de agosto, informando que o débito já havia sido quitado em 19 de dezembro de 2024, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O município alega que, mesmo após o pagamento, a pendência permaneceu ativa na base do governo federal, impedindo a liberação da emenda de Eli Borges.

Outras emendas

Além de Colméia, outra emenda PIX do deputado Eli Borges para Araguacema, no valor de R$ 475.200,00, também consta no sistema como impedida. Nesse caso, a razão foi a perda de prazo para apresentação do plano de ação.

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Confira a nota do município na íntegra.

O Deputado Eli Borges mantém seu compromisso histórico com o município de Colméia, atuando com responsabilidade, parceria e atenção às demandas da população.

Todos os pedidos foram devidamente ajustados com essa administração e a emenda cadastrada para investimento, cobertura asfáltica, demonstrando a sua disposição em colaborar com os gestores municipais e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhado com as prioridades locais levando benefícios à nossa população.

Por um equívoco na comunicação interna foi informado ao Jornal Opção / Tocantins informações imprecisas, pedimos as nossas desculpas.

Esclarecemos que o impedimento técnico identificado não decorre de falha do deputado, mas sim de uma pendência relacionada ao convênio 867837/2018, entre o Município e a SUDAM – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Acontece que o Município de Colméia foi relacionado no sistema CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, como devedor da obrigação de devolução de recursos remanescente do convênio em questão. Porém, esclarecemos que foi feita a devida devolução do recurso ainda no final do ano de 2024, quitando assim o débito com a União. Por motivo alheio à vontade do Município de Colméia, o débito continuou constando como devido na Plataforma Transfer Gov, resultando na inclusão do Município como restrito no CAUC, para recebimento de repasses da União, este fato resultou no impedimento conforme constatado pelo jornal Opção. O Município de Colméia esclarece que tal pendência foi sanada junto à SUDAM, o que o torna passível novamente de recebimento de recursos federais.

Reiteramos nossa confiança na imprensa livre e no papel dos veículos de comunicação, mas reforçamos a importância de que as informações divulgadas estejam atualizadas e contextualizadas, especialmente quando envolvem agentes públicos e recursos destinados ao bem comum.

Agradecemos ainda ao deputado por confiar no município e nesta administração.

Atenciosamente,
Pedro Clésio Ribeiro
Prefeito Municipal de Colméia.