Prefeitura de Palmas adia definição sobre data-base e cita cenário financeiro delicado

Durante reunião realizada nesta terça-feira, 15, entre representantes da Prefeitura de Palmas e sindicatos que representam os servidores públicos municipais, não houve a apresentação de proposta oficial para o pagamento da data-base de 2025. O encontro, previamente agendado pela administração, trataria do reajuste anual previsto na legislação, mas terminou sem avanços concretos.

Participaram da reunião os secretários municipais de Governo, Sergio Vieira Marques (Soró), de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes, e de Administração e Modernização, Cleison Nunes. Conforme relato das entidades sindicais, a gestão reiterou justificativas relacionadas a dificuldades orçamentárias, sem apresentar alternativas ou cronograma para a concessão do reajuste.

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Palmas informou:

“A Prefeitura de Palmas entende os anseios da categoria e reforça que o cenário requer prudência administrativa, uma vez que, foram identificados débitos de mais de R$ 207 milhões, relativos à gestão passada. Por isso, a data-base será debatida no segundo semestre deste ano.
Vale ressaltar que o impacto anual da data-base está em torno de R$ 55 milhões. A Prefeitura de Palmas enfatiza que está aberta ao diálogo, trabalhando sempre com transparência e responsabilidade pública.”

Reação do Sindicato

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, a indefinição penaliza diretamente o funcionalismo. “Os servidores que aguardam há meses uma definição sobre o pagamento do reajuste anual encaram um cenário de total indefinição. A gente lembra que a data-base é apenas a reposição da inflação, e não cobre sequer o aumento dos custos atuais. A cada atraso, o servidor sofre mais com a perda do seu poder de compra e qualidade de vida”, ressaltou.

Assembleia Geral

Diante da falta de proposta, o Sisemp convocou uma Assembleia Geral para a próxima quarta-feira, 23, com primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9h. A pauta será a deliberação sobre os próximos passos da categoria diante da ausência de definição por parte do Executivo.

“Mais uma vez, a gestão municipal opta por não dialogar, o que denota falta de compromisso com o funcionalismo público. A categoria precisa de uma resposta, que deve ser dada pela Prefeitura Municipal”, reforçou Heguel Albuquerque.

Data-base

A revisão geral anual dos servidores municipais deve ser aplicada no mês de janeiro, conforme determina a Lei Municipal nº 2.105/2014. O percentual de reajuste para 2025, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE, é de 4,77%. Esse índice corresponde exclusivamente à reposição da inflação acumulada no período, sem acréscimo real aos salários.

O Jornal Opção Tocantins segue acompanhando o caso.