Prefeitura de Palmas convoca 460 aprovados no concurso da educação

14 janeiro 2025 às 10h02

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A Prefeitura de Palmas nomeou 460 novos servidores da educação municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município. A convocação contempla tanto cargos administrativos quanto professores de diversas áreas, incluindo português, matemática, história, geografia, inglês, artes visuais, artes cênicas, música, libras e educação física. Em coletiva de imprensa realizada no último dia 8, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) anunciou que, inicialmente, seriam nomeados 533 aprovados cujas áreas não foram judicializadas pelo Ministério Público do Estado (MPTO). Posteriormente, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) procederá com a contratação dos 1.230 candidatos cujas provas foram questionadas pelo MP.
Os aprovados nomeados nesta etapa não foram afetados pela decisão judicial que suspendeu parcialmente o concurso público. A medida judicial ocorreu em decorrência de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou falhas no certame e recomendou a não homologação de determinados cargos. Como a Prefeitura não deu uma resposta satisfatória à recomendação, o MPTO levou o caso à Justiça.
Inicialmente, em 18 de novembro, o juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou o pedido de liminar do MPTO, sob o argumento de que não havia provas suficientes de fraude. No entanto, diante do recurso apresentado pelo órgão, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu a liminar, resultando na suspensão parcial do concurso.
Em dezembro, a decisão do TJTO foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, que negou o recurso do Município de Palmas. A suspensão atinge os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). A medida foi baseada em indícios de irregularidades apontados pelo MPTO no certame regido pelo Edital nº 62/2024.
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