Prefeitura de Palmas diz que contratação emergencial de R$ 1,3 milhão com empresa ligada a amigo do vice-prefeito foi impessoal

A Prefeitura de Palmas afirmou que a contratação emergencial da empresa Expresso Viaje com Jesus Ltda, no valor de R$ 1.371.277,60, se deu devido à rescisão abrupta do contrato anterior, após a prestadora de serviços descumprir obrigações contratuais. A explicação foi dada em nota oficial enviada à reportagem, após questionamentos sobre a ausência de informações no TCE e a diferença de mais de R$ 137 mil entre o valor publicado no Portal da Transparência e o do contrato firmado.

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Segundo a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a antiga empresa contratada foi notificada a regularizar o serviço de transporte de servidores da zona rural, mas não respondeu à demanda. Diante da situação, a prefeitura afirma que formalizou a rescisão e publicou o ato no Diário Oficial do Município.

“A contratação emergencial foi a única medida legal para evitar a interrupção do transporte escolar, essencial para garantir o direito à educação, principalmente em áreas rurais”, diz a nota da gestão.

A prefeitura também pontua que a nova contratada foi selecionada com base em cotação de preços entre empresas locais, atendendo aos critérios técnicos e de impessoalidade, e que a contratação respeita os termos da nova Lei de Licitações (14.133/2021), além dos decretos municipais 2.460/2023 e 2.461/2023.

Sobre o histórico da empresa, a nota afirma que a Expresso Viajem com Jesus atua em cerca de 14 municípios do Tocantins e presta serviços também para órgãos do Governo do Estado. A gestão informou ainda que o contrato tem prazo de seis meses, prorrogável por até um ano, até a finalização de processo licitatório definitivo, já em andamento.

Diferença nos valores

Apesar de o extrato do contrato nº 02/2025 indicar o valor de R$ 1.371.277,60, o Portal da Transparência da Prefeitura apresenta outro montante: R$ 1.234.149,84. A administração não detalhou o motivo da divergência, limitando-se a reforçar que a contratação foi emergencial e legalmente fundamentada.

A empresa contratada pertence a Tiago Fiorese de Carvalho, que nas redes sociais se apresenta como sócio do grupo Expresso e é descrito como amigo pessoal do vice-prefeito Carlos Velozo (Agir). Apesar da proximidade pública entre os dois, a Prefeitura declarou que a escolha foi baseada exclusivamente em critérios técnicos.

Até esta quarta-feira, 23, as informações completas do contrato ainda não haviam sido inseridas no SICAP-LCO, sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que monitora contratos e licitações públicas.

Confira a nota da Prefeitura de Palmas na íntegra:

Em relação à contratação emergencial de empresa para transporte escolar rural, esclarece-se que, apesar de ser um serviço contínuo e previsível, a contratação ocorreu devido à rescisão abrupta do contrato da empresa anterior, que descumpriu suas obrigações. A rescisão se deu após a notificação da empresa, que não regularizou o serviço, causando transtornos à comunidade escolar.

Com a falta de resposta da empresa, formalizou-se a rescisão contratual, publicada no Diário Oficial. Assim, a contratação emergencial foi a única medida legal para evitar a interrupção do transporte escolar, essencial para garantir o direito à educação, principalmente em áreas rurais.

A empresa emergencial foi escolhida seguindo os princípios da legalidade e interesse público, com prazo determinado até a conclusão do processo licitatório. A seleção respeitou critérios técnicos e de impessoalidade.

Frisamos ainda que, a empresa possui experiência em transporte público, conforme informado pela mesma, com contratações firmados acerca 14 Municípios do Tocantins e em média de 3 Órgãos do Governo do Estado do Tocantins.

Por fim, a empresa foi selecionada com base na cotação de preços entre concorrentes locais e atuará até a próxima licitação já em andamento.