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A Prefeitura de Palmas esclarece, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira, 8, que está conduzindo uma revisão das metas de contenção de despesas correntes em resposta ao cenário financeiro atual da gestão. A medida tem como base a Portaria Conjunta nº 001/2025/SEPLAN/SEFIN/CGM, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de julho, que estabelece regras para readequar os gastos públicos sem comprometer os serviços essenciais.

De acordo com a nota assinada pelos titulares das pastas de Planejamento, Finanças e Controladoria-Geral, a decisão leva em conta a queda significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das receitas correntes, e o impacto financeiro gerado pelo pagamento de passivos acumulados em exercícios anteriores, que ultrapassam os R$ 45 milhões apenas no primeiro semestre deste ano.

A portaria estabelece que a revisão da meta geral de redução de despesas será elaborada com base nos dados de execução orçamentária consolidados até 30 de junho de 2025. A intenção, segundo o texto da norma, é equilibrar a situação fiscal do Município sem impor restrições diretas a programas ou unidades gestoras.

Como desdobramento, a Secretaria Municipal de Planejamento deverá encaminhar até o dia 20 de julho uma proposta de limitação de empenho e movimentação financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025 (Lei nº 3.120/2024).

Ainda segundo a nota, todas as secretarias municipais serão envolvidas no processo de revisão, que incluirá a adequação dos gastos ao fluxo de caixa e às prioridades da administração.

A gestão municipal afirma que o processo está sendo conduzido com transparência e responsabilidade, e que as decisões contam com acompanhamento constante das equipes técnicas, sempre com o conhecimento do prefeito.

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