Prefeituras do Tocantins ainda mantêm 41 caminhonetes da SSP/TO que deveriam ter sido devolvidas
Júlia Carvalho
31 outubro 2025 às 10h50
COMPARTILHAR
O Jornal Opção Tocantins acompanha desde junho o processo de devolução das caminhonetes cedidas a prefeituras do estado, após a anulação dos termos de cessão pela Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO). Até esta sexta-feira, 31, apenas 18 dos 59 veículos foram devolvidos, conforme atualização da pasta.
A medida foi tomada após recomendações do Ministério Público e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apontaram irregularidades na cessão de veículos a órgãos que não fazem parte do sistema de segurança. A SSP informou que os veículos devolvidos passam por avaliação e regularização antes de serem redistribuídos para reforçar a segurança pública.
A Portaria nº 440/2025, publicada em julho, anulou oficialmente os termos de cessão, citando falta de autorização prévia e a violação do termo de doação nº 424/2024, que prevê que os veículos sejam usados apenas por órgãos de segurança.
Apesar das notificações enviadas às prefeituras, a maior parte dos municípios ainda não devolveu os veículos: 41 caminhonetes continuam sob a administração das prefeituras. Entre os veículos recolhidos estão modelos L200 Triton, alguns sem registro patrimonial correto antes da cessão, o que levantou dúvidas sobre a regularidade do processo.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para saber quais ações estão sendo adotadas para garantir a devolução das caminhonetes.
