Procon fiscaliza 180 empresas durante a Black Friday e autua nove estabelecimentos no Tocantins

A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) divulgou nesta segunda-feira, 2, os resultados da Operação Black Friday, realizada na última sexta-feira de novembro, data marcada por descontos no comércio. 

Durante a ação, foram fiscalizados 1.903 produtos em 180 empresas, abrangendo itens como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, liquidificadores, airfryers, secadores, escovas elétricas, batedeiras, cafeteiras, bicicletas, entre outros. O resultado da operação gerou a autuação de nove estabelecimentos.

As irregularidades mais frequentemente encontradas incluíram a prática de divergência de preços, com valores anunciados como parte das promoções sendo mais altos do que os preços cobrados anteriormente. Além disso, em muitos casos, os produtos permaneceram com os mesmos preços da semana anterior, sendo apresentados como parte das ofertas promocionais. 

Outra infração observada foi o descumprimento da Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que estabelece normas sobre a clareza e acessibilidade das informações dos produtos. As empresas autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar justificativas, e as multas poderão variar conforme o porte da empresa, a natureza da infração e a reincidência.