Projeto da LOA 2026 prevê maior fatia para a Saúde e abre prazo de emendas na Aleto

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 25, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Durante a reunião do colegiado, o presidente da comissão, deputado Olyntho Neto (Republicanos), assumiu a relatoria da proposta. A partir de agora, os parlamentares têm oito dias corridos para apresentar emendas. O relator, por sua vez, dispõe de 15 dias para concluir o exame e emitir parecer.

O projeto estima os recursos destinados às principais áreas do Executivo. O Fundo Estadual de Saúde concentra a maior parcela do orçamento, com R$ 3,32 bilhões. A Educação deve receber R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,94 bilhão provenientes de transferências da União. Para a Polícia Militar, estão previstos R$ 981 milhões.

Entre os demais Poderes, o Orçamento destina R$ 899,3 milhões ao Judiciário, R$ 449 milhões à Assembleia Legislativa e R$ 265,3 milhões ao Tribunal de Contas do Estado. Ao Ministério Público Estadual, instituição autônoma, são reservados R$ 366,9 milhões. A Secretaria da Comunicação (Secom) deve contar com R$ 70,25 milhões.

A proposta autoriza ainda o governador a abrir créditos suplementares de até 30% da despesa total de cada esfera orçamentária, desde que haja superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Ficam excluídas dessa autorização as despesas com pessoal e as ações nas áreas de saúde e educação.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que o texto segue diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência, com foco no equilíbrio das contas públicas, no cumprimento das metas fiscais e na regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores.