Recurso de Jair Bolsonaro em caso de vazamento de informações sigilosas é negado pelo STF

Nesta sexta-feira, 18, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava derrubar a decisão que negou o arquivamento de um inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O inquérito em questão refere-se a uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em agosto de 2021, durante a qual ele divulgou informações sobre a investigação da PF relacionada à invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, ele publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para sustentar a recomendação da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia sugerido o arquivamento da investigação. Além disso, os advogados do ex-presidente pediam acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que o arquivamento deveria ser automático. Contudo, Moraes rejeitou o pedido e determinou novas diligências. “Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

Os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que fundamentou sua decisão com questões processuais, destacando que ainda não havia sido enviado o relatório completo do caso pela PF. Este entendimento foi respaldado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento virtual só será finalizado com o voto da ministra Cármen Lúcia.