Redistribuição de royalties volta à pauta do STF e pode incluir o Tocantins na divisão de recursos

A proximidade do novo julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo mobilizou representantes de estados que hoje recebem pouca ou nenhuma parcela desses recursos, entre eles o Tocantins. A análise das ações está prevista para a próxima quinta-feira, 14, após mais de uma década de impasse judicial.

Governos estaduais e entidades municipalistas intensificaram agendas em Brasília ao longo da semana, com reuniões com ministros da Corte. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou representantes de unidades federativas como Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Acre, que defendem a revisão do modelo atual de distribuição. A entidade sustenta que os recursos provenientes da exploração de petróleo devem ter caráter nacional e alcançar também regiões não produtoras, com potencial de reduzir desigualdades regionais.

O centro da disputa envolve a Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de partilha dos royalties e das participações especiaiS, o texto amplia a fatia destinada a estados e municípios não produtores para 49% da arrecadação, frente aos 7,5% atualmente vigentes, com base nos fundos de participação. Também prevê um período de transição de sete anos para adaptação dos entes que perderiam receita.

A aplicação da lei, no entanto, está suspensa desde 2013 por decisão liminar do Supremo, concedida após questionamentos apresentados por estados produtores. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade seguem em análise, com argumentos relacionados ao pacto federativo, ao direito adquirido e aos impactos fiscais.

Para o Tocantins, a eventual validação das novas regras pode representar acesso a uma parcela maior das receitas do petróleo, hoje concentradas em estados do litoral. A discussão ocorre em meio a um cenário em que a maior parte dos valores arrecadados permanece com entes produtores, especialmente o Rio de Janeiro, que concentra grande volume da exploração offshore.

A concentração de receitas em poucos municípios produtores também é apontada por defensores da mudança como um dos fatores que motivam a revisão do modelo. Com a expansão da produção após a descoberta do pré-sal, houve aumento significativo dos valores distribuídos, sem alteração proporcional nos critérios de partilha vigentes à época.

De outro lado, estados produtores argumentam que a redistribuição pode gerar perdas relevantes de arrecadação e comprometer políticas públicas financiadas com esses recursos. Caso o Supremo conclua a análise, o resultado poderá redefinir a divisão dos royalties em todo o país e impactar diretamente estados como o Tocantins, que hoje têm participação limitada nesse tipo de receita.