Região Metropolitana de Palmas passa a incluir 21 cidades após aprovação de nova lei

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última terça-feira, 29 de abril, a Lei Complementar nº 01/2025, proposta pelo Governo do Estado, que amplia a Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com isso, o número de municípios integrantes passa de 17 para 21.

A mudança acrescenta oficialmente Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins. Durante a tramitação da matéria nas comissões, os deputados estaduais aprovaram ainda a inclusão de Rio dos Bois, por sugestão da deputada professora Janad Valcari (PL), e de Nova Rosalândia, proposta apresentada pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Além de Palmas e desses cinco municípios, permanecem integrando a RMP: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.

A nova legislação busca organizar e planejar políticas públicas de interesse coletivo para a área metropolitana da capital, promovendo desenvolvimento regional e melhor uso dos recursos públicos. Entre os destaques estão o planejamento regional integrado, ações de proteção ambiental e a regulamentação do uso do solo.

Outro ponto importante é a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, um colegiado com funções normativas e de gestão financeira, responsável por estabelecer diretrizes para convênios e investimentos conjuntos, além de atuar na área de mobilidade urbana e infraestrutura.

A proposta pretende facilitar a articulação entre os governos municipal, estadual e federal, beneficiando diretamente a população dessas 21 cidades.