A construção de 50 escolas de tempo integral, a ampliação da rede hospitalar e a concessão de trechos rodoviários à iniciativa privada estão entre os compromissos do plano de governo de Vicentinho Júnior (PSDB), eleito governador do Tocantins. Organizado em 28 eixos temáticos, o documento reúne propostas para descentralizar serviços públicos, estimular a industrialização e modificar a gestão das despesas estaduais.

O programa combina investimentos em infraestrutura e políticas sociais com medidas de incentivo ao setor produtivo e digitalização da administração. Para financiar parte das obras, prevê fundos privados, parcerias público-privadas, concessões e captação de recursos em bancos de desenvolvimento nacionais e internacionais.

Embora apresente metas numéricas em algumas áreas, o plano não traz orçamento global, estimativas individualizadas de custo ou cronograma detalhado de implantação. As propostas são descritas, em geral, por meio de uma ação e do resultado esperado, sem a definição das etapas necessárias para sua execução.

Saúde prevê atendimento regional e contratação de hospitais privados

Na saúde, Vicentinho propõe contratar hospitais privados no período noturno para realizar cirurgias eletivas, dentro do programa denominado “Fila Zero”. A intenção declarada é eliminar a demanda acumulada, mas o documento não informa o número de procedimentos, o custo previsto ou o prazo para alcançar esse resultado.

A regionalização do atendimento inclui o credenciamento de hemodinâmica em Araguaína, a pactuação de recursos para serviços municipais de média complexidade e a transformação do Hospital Regional de Augustinópolis em uma unidade de alta complexidade. Também estão previstas teleconsultas em dermatologia e cardiologia, ampliação da assistência psicológica e psiquiátrica e integração dos estoques de medicamentos estaduais e municipais em um aplicativo.

A expansão hospitalar, entretanto, aparece com informações divergentes. O título da proposta anuncia cinco novos hospitais regionais, enquanto a descrição menciona dois regionais e dois especializados. No campo destinado ao resultado esperado, o texto cita três hospitais regionais e dois centros especializados. O documento não esclarece essa diferença nem identifica onde seriam construídas as unidades.

Para a expansão, o plano indica o uso de fundos privados no modelo BTS, cuja estrutura contratual e condições financeiras não são detalhadas.

Educação reúne novas unidades, alimentação nas férias e intercâmbio

A principal meta de infraestrutura educacional é a construção de 50 escolas de tempo integral com centros de tecnologia digital, também com previsão de utilização do modelo BTS. O plano não apresenta a distribuição das unidades por município.

Entre as medidas de permanência escolar estão a oferta de alimentação durante as férias, financiada com recursos estaduais, e o aumento de 50% no auxílio do programa estadual de bolsa estudantil. O texto também prevê protocolos automatizados para identificar faltas injustificadas e orientar a busca por alunos que deixaram de frequentar as aulas.

Na formação dos estudantes, a proposta de intercâmbio prevê seleções semestrais para núcleos tecnológicos nas Américas, Europa e Ásia, destinadas a alunos com nota mínima oito. Não há indicação do número de vagas. Para as escolas rurais sem fibra óptica, o compromisso é instalar conexão por satélite.

Rodovias poderão ter concessões e pedágio sem cancela

O programa de infraestrutura prevê a concessão de trechos estaduais de alto tráfego, com exigências de duplicação, socorro aos usuários e manutenção. Também inclui estudos para adoção de pedágio sem cancela nas vias concedidas, sem identificar os trechos que poderiam integrar o modelo.

Para pavimentação e recuperação de estradas, o plano cita recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, financiamentos junto ao BNDES e a organismos multilaterais e destinação prioritária de receitas de royalties da mineração para vias em municípios produtores.

O acesso a destinos como Jalapão, Cantão e Serras Gerais aparece entre as prioridades de pavimentação. Há ainda propostas de manutenção preventiva antes do período chuvoso, adequação de curvas perigosas, melhorias de drenagem e instalação de passagens de fauna.

Revisão de despesas e mudanças para servidores

Na gestão fiscal, Vicentinho propõe um comitê permanente de revisão de gastos para avaliar despesas e ampliar a capacidade de investimento. O documento também prevê modernização da fiscalização tributária, concurso para auditores fiscais e preparação da estrutura estadual para a transição da reforma tributária.

Para os servidores, o compromisso é revisar os planos de cargos e salários, começando pelo Quadro Geral. Não são apresentados percentuais de reajuste ou estimativas do impacto financeiro.

O programa estabelece ainda a meta de colocar 50% do setor administrativo em trabalho remoto, com acompanhamento das entregas, e prevê estudos para organizar calendários antecipados de concursos. A ampliação da rede credenciada do Plano Servir no interior e a criação de um canal de denúncias de assédio moral também constam no texto.

Economia e proteção social

Na economia, o plano busca ampliar o processamento de matérias-primas dentro do Tocantins, com incentivo a indústrias de etanol de milho, cadeias têxteis, bioinsumos e cooperativas. As propostas incluem armazenagem coletiva para pequenos produtores, subsídio ao seguro rural e implantação de um polo logístico em Araguaína.

Na proteção social, estão previstos aluguel temporário para mulheres em situação de violência doméstica, microcrédito com juro zero para empreendedoras e apoio financeiro a mães de pessoas com deficiência. O documento também propõe uma rede de Casas TEA e reserva de 10% das unidades dos programas habitacionais estaduais para pessoas com deficiência, com imóveis adaptados.

Para os povos indígenas, os compromissos abrangem educação bilíngue, saneamento, conectividade e aplicação dos protocolos próprios de consulta antes da aprovação de grandes obras ou projetos de mineração que afetem seus territórios.

A implementação desse conjunto de propostas exigirá a definição de prioridades, recursos e instrumentos de execução. Esses detalhamentos não estão apresentados de forma consolidada no plano entregue durante a campanha.

Confira o plano de governo de Vicentinho Júnior: