RG para cães e gatos: saiba como funciona cadastro lançado pelo governo federal

Com a presença de cães durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quinta-feira, 17, duas ações voltadas ao bem-estar de animais domésticos: o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

O lançamento foi feito no Dia Nacional dos Animais de Rua, data que simboliza a luta por políticas públicas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono.

O SinPatinhas cria um banco de dados nacional de cães e gatos. Tutores, ONGs e prefeituras poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O sistema emite o RG Animal, um documento gratuito com QR Code que pode ser fixado na coleira e facilita a identificação em caso de perda.

A proposta também visa levantar informações sobre castração e microchipagem, ajudando na formulação de políticas públicas, no controle populacional e na destinação de recursos.

O cadastro pode ser feito pelo site sinpatinhas.mma.gov.br, com login da plataforma Gov.br. O documento é único, intransferível e acompanha o animal por toda a vida.

O cadastro é voluntário para a maioria dos tutores, mas obrigatório para quem utiliza verbas públicas federais, como emendas parlamentares, em ações de castração e microchipagem. Segundo o governo, o objetivo é garantir a rastreabilidade dos serviços prestados com recursos públicos.

As informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de perda do animal, o QR Code da coleira ou o microchip pode permitir o contato com o tutor, desde que ele tenha autorizado previamente.

O SinPatinhas permite o cadastro mesmo para animais sem chip, mas recomenda a identificação permanente. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, contém um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo e facilita o reencontro com o tutor.

O ProPatinhas tem foco no controle populacional de cães e gatos, na guarda responsável e na prevenção de maus-tratos. O programa prevê apoio a ações de castração e microchipagem, além da formação de profissionais e gestores públicos.

Segundo Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), um mutirão nacional de microchipagem começa em maio, com o Distrito Federal como projeto-piloto.

As ações atendem à Lei nº 15.046/2024, que criou o cadastro nacional de animais, e refletem uma demanda popular expressiva: o ProPatinhas foi uma das políticas mais votadas no Plano Plurianual Participativo do governo federal.

De acordo com estimativas do governo, o Brasil tem 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% vivendo nas ruas ou em abrigos.