Saiba como votaram os deputados federais tocantinenses no projeto da Reforma Tributária

Dos oito deputados federais que representam o Tocantins, dois votaram contra o projeto de lei da Reforma Tributária, aprovado nesta quarta-feira, 10. Votaram contra o texto os dois deputados do Partido Liberal (PL), Filipe Martins e Pedro Jr., que está substituindo Eli Borges. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto que regulamenta a Reforma Tributária e estabelece novos impostos que substituirão os tributos federais atuais. O texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Saiba mais.

Após a votação do texto-base, os deputados analisaram os destaques — sugestões de alterações no texto. A proposta segue agora para o Senado.

As novas regras da reforma tributária serão aplicadas gradualmente ao longo dos próximos anos, e seus efeitos serão percebidos com o tempo. O projeto trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos atualmente aplicados ao consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

As bases da reforma foram aprovadas no ano passado, mas ainda é necessário detalhar as regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não serão imediatas, haverá um período de transição, e o novo sistema será totalmente implementado até 2033.

Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.